Em Três Pontas, falar de cooperativismo é falar da própria história de desenvolvimento da cidade. Das lavouras de café que movimentam a economia local, passando pela saúde, educação, até os serviços financeiros que apoiam famílias, empreendedores e produtores rurais, as cooperativas estão presentes no dia a dia dos trespontanos há décadas.

Agora, esse modelo de organização acaba de receber um reconhecimento histórico em nível nacional.

Entrou em vigor nesta semana a Lei nº 15.433/2026, que reconhece oficialmente o cooperativismo como manifestação da cultura nacional brasileira. A nova legislação também determina que o Estado deve garantir, apoiar e estimular a livre atividade das cooperativas, reforçando a importância social, econômica e cultural desse modelo em todo o país.

Além disso, outra mudança importante amplia o acesso das cooperativas a recursos dos fundos de desenvolvimento regional, possibilitando novos investimentos em infraestrutura, agroindústria e projetos capazes de gerar emprego, renda e desenvolvimento.

Uma conquista que dialoga com a realidade de Três Pontas

Para os trespontanos, a nova legislação tem um significado especial.

A cidade abriga cooperativas que fazem parte da construção econômica e social do município, como a Cocatrel, uma das maiores cooperativas agropecuárias do Brasil, e o Sicoob Copersul, que atua no fortalecimento financeiro de milhares de cooperados.

Mais do que movimentar a economia, essas instituições apoiam eventos, projetos sociais, educação, capacitação profissional e iniciativas que impactam diretamente a qualidade de vida da comunidade.

Reconhecimento para uma história construída em conjunto

Para o presidente do Conselho de Administração da Cocatrel, Jacques Fagundes Miari, a nova lei reforça a importância de um modelo que gera desenvolvimento por meio da cooperação.

“Além de reconhecer oficialmente sua relevância cultural e social, a legislação amplia as condições para que as cooperativas continuem contribuindo para o desenvolvimento econômico, a inclusão produtiva e a melhoria da qualidade de vida das comunidades onde atuam”, declarou.

A Cocatrel completa neste ano 65 anos de história. Atualmente, reúne mais de 9.300 cooperados, possui mais de 850 colaboradores e registrou faturamento superior a R$ 3,3 bilhões no último exercício.

Cooperar também é cultura

Para Sara Tavares, presidente do Conselho de Administração do Sicoob Copersul, o reconhecimento vai além dos números e alcança os valores que sustentam o movimento cooperativista.

“A Lei 15.433/2026 reconhece algo que vai muito além do papel econômico das cooperativas. O cooperativismo é, na sua essência, uma expressão cultural, uma forma de as pessoas se organizarem com base na solidariedade, na democracia e no bem coletivo. Esses princípios não são regras escritas num estatuto: eles moldam a maneira como nos relacionamos, como tomamos decisões, como enxergamos o desenvolvimento.

Receber esse reconhecimento em lei é ver o Estado confirmar que esse jeito de fazer juntos, com participação, com responsabilidade mútua, tem um valor cultural para o país. É uma afirmação da identidade cooperativista.

Para nós, do Sicoob Copersul, isso reforça o compromisso de viver esses princípios no dia a dia com as nossas comunidades e com cada cooperado.”

O que muda na prática?

O reconhecimento do cooperativismo como manifestação da cultura nacional fortalece institucionalmente o setor e cria um ambiente mais favorável para o crescimento das cooperativas.

Na prática, especialistas apontam alguns impactos importantes:
• Maior valorização do modelo cooperativista perante a sociedade;
• Fortalecimento de políticas públicas voltadas ao setor;
• Ampliação das possibilidades de acesso a financiamentos regionais;
• Estímulo à criação de novos projetos produtivos;
• Mais investimentos em infraestrutura, agroindústria e inovação;
• Geração de emprego, renda e desenvolvimento local.

Em um país que possui mais de 4.300 cooperativas em atividade, reúne cerca de 25,8 milhões de cooperados e gera mais de 578 mil empregos diretos, a nova legislação reconhece oficialmente algo que milhares de comunidades já vivenciam na prática: cooperar é uma forma de construir oportunidades coletivas.

A cultura de desenvolver cidades

Em Três Pontas, onde o cooperativismo está presente no campo, na saúde, na educação, nos serviços financeiros e outras áreas, a nova lei chega como um reconhecimento a uma história construída por muitas mãos.

Uma história que passa pelo café, pelas famílias produtoras, pelos empreendedores, pelos trabalhadores e por todos aqueles que acreditam que crescer junto é sempre mais forte do que crescer sozinho.

E agora, além de impulsionar a economia, o cooperativismo passa a carregar oficialmente um novo título: parte da cultura brasileira.

O post Nova lei reconhece cooperativismo como patrimônio cultural do Brasil, e isso também afeta Três Pontas apareceu primeiro em Canal Ultranativo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (31) a Lei Complementar 211, que impede a retomada do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), conhecido anteriormente como DPVAT. A medida integra o pacote de corte de gastos do Governo Federal, buscando priorizar áreas de maior impacto social e econômico.

A sanção ocorre após um acordo firmado entre o Governo e a Câmara dos Deputados, em 18 de dezembro, para revogar a lei que previa a volta do SPVAT em 2025. A obrigatoriedade do seguro havia sido determinada por uma lei complementar assinada em maio deste ano, mas agora foi anulada, encerrando definitivamente as discussões sobre o tema.

O DPVAT tinha como principal objetivo garantir indenizações por danos pessoais a vítimas de acidentes de trânsito, cobrindo casos de morte, invalidez e reembolsos para despesas médicas e serviços funerários. Contudo, sua cobrança foi encerrada em 2019 por meio de medida provisória assinada pelo então presidente Jair Bolsonaro.

Consequências para as vítimas de trânsito

Com a revogação da lei, as vítimas de acidentes de trânsito que não possuem seguros privados deixarão de contar com qualquer tipo de indenização obrigatória. Essa mudança preocupa especialistas, que destacam o impacto social da ausência de proteção financeira para milhares de famílias afetadas por acidentes.

Segundo o governo, a decisão foi baseada em estudos que apontaram a baixa eficiência do antigo DPVAT, além de um histórico de irregularidades e fraudes em sua administração. A meta é redirecionar os recursos para outras iniciativas que promovam a segurança no trânsito de forma preventiva.

O debate do DPVAT na sociedade

A sanção da Lei Complementar 211 reacendeu o debate sobre a responsabilidade social em casos de acidentes de trânsito. Enquanto alguns setores apoiam a extinção do seguro obrigatório, outros argumentam que a medida deixa desamparadas as pessoas que mais necessitam de assistência financeira após um acidente.

De acordo com economistas, a revogação do SPVAT está alinhada ao compromisso do governo de reduzir gastos públicos e direcionar recursos para áreas prioritárias. Contudo, analistas sugerem que a decisão pode gerar pressão para a criação de programas alternativos de proteção às vítimas.

O que vem depois do DPVAT?

Sem o SPVAT, a proteção contra acidentes de trânsito ficará restrita a apólices contratadas voluntariamente por motoristas. Por isso, especialistas recomendam que condutores busquem informações sobre seguros privados para evitar situações de vulnerabilidade.

Para mais detalhes, confira o texto completo da Lei Complementar 211 aqui.

Fonte: Agência Brasil

O post Lula sanciona lei que impede volta do DPVAT em 2025 apareceu primeiro em Canal Ultranativo.