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Na segunda-feira (13), a Câmara Municipal de Três Pontas realizou a segunda sessão legislativa do ano. Durante o encontro, foram aprovados importantes projetos voltados à valorização dos servidores públicos e ao benefício da população em geral. Entre os destaques, estão o reajuste salarial, o aumento do auxílio alimentação e a criação do Programa de Recuperação Fiscal (Refis).
Reajuste salarial: valorização para todos os servidores
Um dos projetos mais esperados foi o reajuste de 7,5% nos salários de todos os servidores municipais. A medida beneficia os ativos, aposentados e pensionistas, incluindo funcionários da Prefeitura, do Instituto de Previdência Municipal (IPREV) e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).
O percentual concedido seguiu o índice aplicado pelo Governo Federal ao salário mínimo. Além disso, a administração municipal ampliou o reajuste para os profissionais do magistério. Embora o índice federal para professores fosse 6,27%, a Prefeitura optou por equiparar o reajuste a 7,5%, reforçando seu compromisso com a valorização da educação.
Durante as discussões, alguns vereadores sugeriram que o reajuste salarial fosse ainda maior. No entanto, a maioria destacou que, historicamente, Três Pontas tem demonstrado atenção especial aos professores. Com a aprovação unânime, os novos valores começam a ser pagos ainda neste mês.
Auxílio alimentação: apoio ampliado aos servidores
Outro avanço importante foi o aumento do auxílio alimentação dos servidores municipais. O valor passou de R$680 para R$800, representando um acréscimo de 17%.
Além do aumento, o benefício foi estendido a servidores em afastamento por licença-maternidade, licença-paternidade e afastamentos decorrentes de acidentes de trabalho. Com isso, mesmo em situações de ausência, os funcionários não perderão o direito ao auxílio.
Esse projeto reforça o compromisso da atual gestão em oferecer maior segurança financeira e apoiar os servidores em momentos delicados.
Refis Tributário: oportunidade de regularização
O Programa de Recuperação Fiscal (Refis), aprovado durante a sessão, foi elaborado pelo vereador Rodrigo Investigador. A iniciativa busca oferecer uma oportunidade para contribuintes inadimplentes regularizarem suas dívidas fiscais.
O Refis permite a renegociação de impostos como IPTU, ISS, taxas municipais, alvarás e tarifas do SAAE. De acordo com a proposta, o programa estabelece limites para adesão:
- Débitos de até R$30 mil com o município.
- Débitos de até R$5 mil com o SAAE.
Os contribuintes poderão parcelar suas dívidas em até 24 vezes, com descontos progressivos sobre juros e multas. Quanto menor o número de parcelas, maior será o desconto, incentivando pagamentos mais rápidos.
Durante sua fala, Rodrigo Investigador destacou que o projeto foi pensado para beneficiar principalmente as famílias com menor poder aquisitivo. Além disso, o limite de valores para adesão evita que grandes devedores se aproveitem do programa.
Caso a proposta seja sancionada pelo prefeito Luis Carlos da Silva, os contribuintes terão 120 dias a partir da publicação da lei para aderirem ao Refis. Para garantir o sucesso do programa, o vereador reforçou a importância de uma ampla divulgação da iniciativa.
A sessão: pautas diversas e diálogo construtivo
Além dos projetos principais, a sessão abordou outros assuntos relevantes para o município. Os vereadores aproveitaram o Pequeno Expediente para discutir questões como trânsito, coleta de lixo, saúde e cultura.
A vereadora Valéria Evangelista elogiou as secretarias municipais pela rapidez em atender demandas de sinalização e limpeza urbana. Já Alexandre Corrêa chamou a atenção para a necessidade de melhorias nas unidades de saúde. Por outro lado, Robertinho apresentou requerimentos solicitando informações sobre gastos e contratações realizadas em 2024, reforçando seu papel de fiscalizador.
O presidente da Câmara, Myller Bueno, conduziu os debates com equilíbrio e destacou a importância da colaboração entre o poder público e os cidadãos. Ele também elogiou a atuação das secretarias municipais no atendimento às demandas levantadas pelos legisladores.
O clima de diálogo e comprometimento marcou o início da nova legislatura. Com projetos que beneficiam servidores e contribuintes, o Executivo e o Legislativo de Três Pontas demonstram foco em promover avanços concretos para o município.
Fonte e foto: Equipe Positiva
