Nesta segunda-feira (6), o prefeito de Três Pontas, Luis Carlos da Silva (Luisinho), deu início ao seu mandato ao protocolar os dois primeiros projetos de lei na Câmara Municipal. Acompanhado pelo presidente do Legislativo, Myller Bueno, pelo vice-prefeito Maycon Machado e pelos vereadores Rodrigo Investigador (Rodrigo Alexandre da Silva), Pneumar (Matheus Dias Silva) e Popó (Francisco Fabiano Diniz Júnior), Luisinho anunciou as iniciativas por meio de um vídeo divulgado no perfil oficial da Prefeitura nas redes sociais.
Propostas voltadas à valorização dos servidores públicos
O prefeito destacou que os projetos têm como foco a melhoria das condições dos servidores municipais. “Estou aqui com o nosso presidente da Câmara, Myller Bueno, o meu vice Maycon Machado, o vereador Rodrigo e o vereador Pneumar, o vereador Popó. Enfim, estamos aqui para protocolar hoje os dois primeiros projetos da administração minha e do Maycon. Administração 2025-2028. O primeiro projeto é o que fixa o aumento salarial, a recomposição salarial do servidor público municipal no valor de 7,5%. O segundo projeto é o projeto que estipula o valor do auxílio-alimentação no valor de R$ 800 para todo o servidor”, afirmou.
Luisinho também enfatizou a inclusão de benefícios para servidores afastados por acidente de trabalho e gestantes durante a licença-maternidade. “Estamos dando direito a receber esse abono que não recebia as pessoas acidentadas por acidente de trabalho e também as gestantes no seu afastamento da licença-maternidade”, concluiu.
Detalhes dos projetos apresentados
- Projeto de Lei 001/2025: Prevê o reajuste salarial anual de 7,5% para os servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas, da administração direta e indireta. O aumento supera a inflação acumulada de 2024, estimada em 4,71%, e está alinhado ao reajuste aplicado ao salário mínimo nacional. O projeto também estabelece a adequação do piso salarial do magistério municipal, conforme determinação da Lei Federal nº 11.738/2008.
- Projeto de Lei 002/2025: Autoriza o aumento do auxílio-alimentação para R$ 800,00, beneficiando todos os agentes públicos municipais ativos. O abono tem caráter indenizatório e não será tributável ou sujeito a contribuição previdenciária. Além disso, o projeto amplia o direito ao benefício para servidores em afastamento por acidente de trabalho, licença-maternidade, licença-paternidade e adoção.
Expectativas e impacto
Os projetos entregues ao presidente da Câmara, Myller Bueno, foram encaminhados com pedido de urgência para apreciação. Caso aprovados, as medidas já entrarão em vigor no pagamento referente a janeiro de 2025, promovendo a valorização dos servidores e estimulando o desenvolvimento local.
O gesto de Luisinho simboliza o início de sua gestão com foco na eficiência administrativa e no reconhecimento do papel essencial dos servidores públicos no funcionamento da cidade. “Espero que nós já comecemos com o pé direito”, finalizou o prefeito durante o ato de entrega dos projetos.
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