A LOA 2026 pode parecer, à primeira vista, um documento burocrático. Mas, na prática, é o que define como a cidade vai funcionar no próximo ano. É nela que se estabelece quanto dinheiro o município vai arrecadar e como cada centavo será aplicado. Para 2026, a proposta enviada pelo Executivo prevê uma receita e uma despesa iguais: R$ 312.724.947,98.

Esse valor, que parece distante do dia a dia, é justamente o que garante o funcionamento das escolas, dos postos de saúde, da coleta de lixo, da folha de pagamento dos servidores, das obras e de todos os serviços que chegam à população.

O que é a LOA 2026 e por que ela importa?

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um dos três instrumentos que compõem o ciclo orçamentário brasileiro, ao lado do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Enquanto o PPA define as metas de médio prazo e a LDO escolhe as prioridades de cada exercício, a LOA é quem garante a execução dos gastos no ano seguinte.

Segundo a Constituição Federal, ela deve obedecer a limites claros: ao menos 25% da receita de impostos precisa ir para a educação, e no mínimo 15% da receita corrente líquida deve ser aplicada na saúde. São percentuais obrigatórios, que protegem áreas essenciais da gestão pública.

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De onde virá o dinheiro de Três Pontas em 2026

A LOA 2026 detalha de onde sairão os recursos que sustentam o município. A maior parte da arrecadação virá das receitas correntes, que somam R$ 320,6 milhões. Dentro delas, destacam-se:

• Impostos, taxas e contribuições de melhoria: R$ 35,3 milhões, incluindo IPTU (R$ 12,8 milhões), ISS, ITBI e outras cobranças municipais.
• Contribuições: R$ 14 milhões, principalmente relacionadas à previdência dos servidores.
• Receita patrimonial, agropecuária, industrial e de serviços: juntas somam cerca de R$ 423 mil.
• Transferências correntes: mais de R$ 236 milhões, compostos por repasses como ICMS, FPM, Fundeb, SUS, além de compensações financeiras da exploração de recursos minerais e hídricos.

Há ainda R$ 1 milhão em receitas de capital, vindas da alienação de bens (como venda de imóveis).

No total, a Prefeitura responde por R$ 262,3 milhões dessa arrecadação, enquanto o SAAE contribui com R$ 22,3 milhões e o IPREV, que administra a previdência dos servidores, soma R$ 27,9 milhões.

Onde será investido o orçamento

O mesmo valor arrecadado será distribuído em despesas que sustentam a vida cotidiana da cidade. Segundo a LOA 2026 que será votado, estará distribuído assim:

• Prefeitura: terá R$ 255,1 milhões para custear a máquina pública, manter serviços essenciais e investir em áreas como saúde, educação, assistência social, transporte e obras de infraestrutura.
• Câmara Municipal: contará com R$ 7,2 milhões para suas atividades legislativas.
• SAAE: terá R$ 22,3 milhões destinados à operação e manutenção do sistema de água e esgoto, além de projetos de preservação de recursos hídricos.
• IPREV: administrará R$ 27,9 milhões para garantir o pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores.

As despesas correntes — aquelas que mantêm a cidade funcionando no dia a dia — chegam a R$ 296,8 milhões, sendo R$ 146,5 milhões para pagamento de pessoal e encargos sociais. Já as despesas de capital, voltadas a investimentos e amortização da dívida, somam pouco mais de R$ 10,5 milhões.

Na prática, isso significa que parte do dinheiro será usada para salários de professores, médicos e servidores, outra parte para medicamentos, merenda escolar e manutenção de prédios públicos, e outra para obras de pavimentação, construção de novas unidades de saúde e melhorias na infraestrutura urbana.

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Outros projetos em pauta

Apesar do protagonismo da LOA 2026, a sessão também apreciará outras proposições relevantes. Entre elas, o Projeto de Lei nº 220/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 2.542.000,00 para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Botafogo. O recurso é oriundo da Portaria GM/MS nº 8.205, de 22 de setembro de 2025, que destina verbas federais ao município para ampliar a rede de atenção primária em saúde.

A UBS será edificada para atender moradores dos loteamentos COHAB Ouro Verde, Botafogo, Vale do Sol 1, 2, 3 e 4 e regiões próximas, ampliando o acesso a consultas, acompanhamento e ações de promoção, prevenção e cuidado contínuo. A obra representa um avanço importante para desafogar outras unidades e garantir melhor qualidade no atendimento à população.

Além da UBS, também estão em pauta projetos que autorizam créditos para consultas especializadas no Centro de Especialidades Médicas, suplementação de recursos do Fundeb para a folha da educação, compra de medicamentos contra arboviroses e repasses à Santa Casa de Misericórdia, além de suplementações para obras, transportes e manutenção da máquina pública. A sessão ainda discutirá a Moção 014/2025, que concede votos de aplauso ao Sargento Rafael Ribeiro de Oliveira.

Por que acompanhar a votação da LOA 2026

Mais do que uma votação técnica, a LOA 2026 define os rumos da cidade para o próximo ano. É a partir dela que se decide quanto será investido em escolas, hospitais, programas sociais, previdência, transporte e infraestrutura urbana.

Acompanhar essa discussão é fundamental, porque cada real previsto nesse orçamento representa uma escolha política e social. É a tradução, em números, de como o dinheiro público arrecadado pela Prefeitura vai retornar para os cidadãos.

Na próxima segunda-feira, portanto, não será apenas mais uma reunião do Legislativo. Será o momento em que os vereadores de Três Pontas decidirão como serão aplicados os mais de R$ 312 milhões que compõem a LOA 2026 — uma lei que, embora técnica, tem impacto direto na vida de cada morador.

E você, já pensou em como gostaria que esses recursos fossem aplicados em Três Pontas no ano que vem?

Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Três Pontas

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Reajuste salarial: valorização para todos os servidores

Um dos projetos mais esperados foi o reajuste de 7,5% nos salários de todos os servidores municipais. A medida beneficia os ativos, aposentados e pensionistas, incluindo funcionários da Prefeitura, do Instituto de Previdência Municipal (IPREV) e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).

O percentual concedido seguiu o índice aplicado pelo Governo Federal ao salário mínimo. Além disso, a administração municipal ampliou o reajuste para os profissionais do magistério. Embora o índice federal para professores fosse 6,27%, a Prefeitura optou por equiparar o reajuste a 7,5%, reforçando seu compromisso com a valorização da educação.

Durante as discussões, alguns vereadores sugeriram que o reajuste salarial fosse ainda maior. No entanto, a maioria destacou que, historicamente, Três Pontas tem demonstrado atenção especial aos professores. Com a aprovação unânime, os novos valores começam a ser pagos ainda neste mês.

Auxílio alimentação: apoio ampliado aos servidores

Outro avanço importante foi o aumento do auxílio alimentação dos servidores municipais. O valor passou de R$680 para R$800, representando um acréscimo de 17%.

Além do aumento, o benefício foi estendido a servidores em afastamento por licença-maternidade, licença-paternidade e afastamentos decorrentes de acidentes de trabalho. Com isso, mesmo em situações de ausência, os funcionários não perderão o direito ao auxílio.

Esse projeto reforça o compromisso da atual gestão em oferecer maior segurança financeira e apoiar os servidores em momentos delicados.

Refis Tributário: oportunidade de regularização

O Programa de Recuperação Fiscal (Refis), aprovado durante a sessão, foi elaborado pelo vereador Rodrigo Investigador. A iniciativa busca oferecer uma oportunidade para contribuintes inadimplentes regularizarem suas dívidas fiscais.

O Refis permite a renegociação de impostos como IPTU, ISS, taxas municipais, alvarás e tarifas do SAAE. De acordo com a proposta, o programa estabelece limites para adesão:

• Débitos de até R$30 mil com o município.
• Débitos de até R$5 mil com o SAAE.

Os contribuintes poderão parcelar suas dívidas em até 24 vezes, com descontos progressivos sobre juros e multas. Quanto menor o número de parcelas, maior será o desconto, incentivando pagamentos mais rápidos.

Durante sua fala, Rodrigo Investigador destacou que o projeto foi pensado para beneficiar principalmente as famílias com menor poder aquisitivo. Além disso, o limite de valores para adesão evita que grandes devedores se aproveitem do programa.

Caso a proposta seja sancionada pelo prefeito Luis Carlos da Silva, os contribuintes terão 120 dias a partir da publicação da lei para aderirem ao Refis. Para garantir o sucesso do programa, o vereador reforçou a importância de uma ampla divulgação da iniciativa.

A sessão: pautas diversas e diálogo construtivo

Além dos projetos principais, a sessão abordou outros assuntos relevantes para o município. Os vereadores aproveitaram o Pequeno Expediente para discutir questões como trânsito, coleta de lixo, saúde e cultura.

A vereadora Valéria Evangelista elogiou as secretarias municipais pela rapidez em atender demandas de sinalização e limpeza urbana. Já Alexandre Corrêa chamou a atenção para a necessidade de melhorias nas unidades de saúde. Por outro lado, Robertinho apresentou requerimentos solicitando informações sobre gastos e contratações realizadas em 2024, reforçando seu papel de fiscalizador.

O presidente da Câmara, Myller Bueno, conduziu os debates com equilíbrio e destacou a importância da colaboração entre o poder público e os cidadãos. Ele também elogiou a atuação das secretarias municipais no atendimento às demandas levantadas pelos legisladores.

O clima de diálogo e comprometimento marcou o início da nova legislatura. Com projetos que beneficiam servidores e contribuintes, o Executivo e o Legislativo de Três Pontas demonstram foco em promover avanços concretos para o município.

Fonte e foto: Equipe Positiva

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