Em Três Pontas, falar de cooperativismo é falar da própria história de desenvolvimento da cidade. Das lavouras de café que movimentam a economia local, passando pela saúde, educação, até os serviços financeiros que apoiam famílias, empreendedores e produtores rurais, as cooperativas estão presentes no dia a dia dos trespontanos há décadas.

Agora, esse modelo de organização acaba de receber um reconhecimento histórico em nível nacional.

Entrou em vigor nesta semana a Lei nº 15.433/2026, que reconhece oficialmente o cooperativismo como manifestação da cultura nacional brasileira. A nova legislação também determina que o Estado deve garantir, apoiar e estimular a livre atividade das cooperativas, reforçando a importância social, econômica e cultural desse modelo em todo o país.

Além disso, outra mudança importante amplia o acesso das cooperativas a recursos dos fundos de desenvolvimento regional, possibilitando novos investimentos em infraestrutura, agroindústria e projetos capazes de gerar emprego, renda e desenvolvimento.

Uma conquista que dialoga com a realidade de Três Pontas

Para os trespontanos, a nova legislação tem um significado especial.

A cidade abriga cooperativas que fazem parte da construção econômica e social do município, como a Cocatrel, uma das maiores cooperativas agropecuárias do Brasil, e o Sicoob Copersul, que atua no fortalecimento financeiro de milhares de cooperados.

Mais do que movimentar a economia, essas instituições apoiam eventos, projetos sociais, educação, capacitação profissional e iniciativas que impactam diretamente a qualidade de vida da comunidade.

Reconhecimento para uma história construída em conjunto

Para o presidente do Conselho de Administração da Cocatrel, Jacques Fagundes Miari, a nova lei reforça a importância de um modelo que gera desenvolvimento por meio da cooperação.

“Além de reconhecer oficialmente sua relevância cultural e social, a legislação amplia as condições para que as cooperativas continuem contribuindo para o desenvolvimento econômico, a inclusão produtiva e a melhoria da qualidade de vida das comunidades onde atuam”, declarou.

A Cocatrel completa neste ano 65 anos de história. Atualmente, reúne mais de 9.300 cooperados, possui mais de 850 colaboradores e registrou faturamento superior a R$ 3,3 bilhões no último exercício.

Cooperar também é cultura

Para Sara Tavares, presidente do Conselho de Administração do Sicoob Copersul, o reconhecimento vai além dos números e alcança os valores que sustentam o movimento cooperativista.

“A Lei 15.433/2026 reconhece algo que vai muito além do papel econômico das cooperativas. O cooperativismo é, na sua essência, uma expressão cultural, uma forma de as pessoas se organizarem com base na solidariedade, na democracia e no bem coletivo. Esses princípios não são regras escritas num estatuto: eles moldam a maneira como nos relacionamos, como tomamos decisões, como enxergamos o desenvolvimento.

Receber esse reconhecimento em lei é ver o Estado confirmar que esse jeito de fazer juntos, com participação, com responsabilidade mútua, tem um valor cultural para o país. É uma afirmação da identidade cooperativista.

Para nós, do Sicoob Copersul, isso reforça o compromisso de viver esses princípios no dia a dia com as nossas comunidades e com cada cooperado.”

O que muda na prática?

O reconhecimento do cooperativismo como manifestação da cultura nacional fortalece institucionalmente o setor e cria um ambiente mais favorável para o crescimento das cooperativas.

Na prática, especialistas apontam alguns impactos importantes:
• Maior valorização do modelo cooperativista perante a sociedade;
• Fortalecimento de políticas públicas voltadas ao setor;
• Ampliação das possibilidades de acesso a financiamentos regionais;
• Estímulo à criação de novos projetos produtivos;
• Mais investimentos em infraestrutura, agroindústria e inovação;
• Geração de emprego, renda e desenvolvimento local.

Em um país que possui mais de 4.300 cooperativas em atividade, reúne cerca de 25,8 milhões de cooperados e gera mais de 578 mil empregos diretos, a nova legislação reconhece oficialmente algo que milhares de comunidades já vivenciam na prática: cooperar é uma forma de construir oportunidades coletivas.

A cultura de desenvolver cidades

Em Três Pontas, onde o cooperativismo está presente no campo, na saúde, na educação, nos serviços financeiros e outras áreas, a nova lei chega como um reconhecimento a uma história construída por muitas mãos.

Uma história que passa pelo café, pelas famílias produtoras, pelos empreendedores, pelos trabalhadores e por todos aqueles que acreditam que crescer junto é sempre mais forte do que crescer sozinho.

E agora, além de impulsionar a economia, o cooperativismo passa a carregar oficialmente um novo título: parte da cultura brasileira.

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Na noite desta segunda-feira (9), o plenário da Câmara Municipal de Três Pontas recebeu servidores públicos, especialmente profissionais da educação, que aguardavam com expectativa a votação de um projeto aguardado há anos.

Ao final da sessão, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 035/2026, que autoriza o restabelecimento da contagem do tempo de serviço dos servidores municipais durante o período em que esse cálculo ficou congelado por causa da pandemia.

Com a decisão, benefícios como quinquênios e férias-prêmio voltam a considerar o tempo que havia sido suspenso, trazendo impacto direto na carreira dos servidores. Os pagamentos começam a ser feitos a partir deste mês, mas sem retroatividade.

O que mudou para os servidores

O projeto aprovado permite que o município volte a contar o período em que a evolução funcional ficou suspensa por força da legislação federal durante a pandemia.

Isso significa que os dias trabalhados nesse intervalo passam a ser considerados novamente para fins de carreira, garantindo o direito a benefícios previstos na legislação municipal.

Na prática, o servidor volta a acumular tempo para:

• quinquênios
• férias-prêmio
• demais vantagens previstas no plano de carreira municipal

No entanto, a lei estabelece que os efeitos financeiros passam a valer somente agora, sem pagamento do valor que deixou de ser recebido no período anterior.

Entenda o congelamento ocorrido na pandemia

Para compreender o impacto da decisão, é preciso voltar ao período da pandemia de Covid-19.

Em maio de 2020, o governo federal sancionou a Lei Complementar nº 173, que impôs diversas medidas de controle de gastos públicos. Entre elas estava o congelamento da contagem de tempo para benefícios funcionais, como quinquênios e progressões.

No total, foram 583 dias com o tempo congelado, entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021.

Somente em janeiro de 2026, com a publicação da Lei Complementar nº 226, houve a revogação parcial dessas restrições, permitindo que os municípios voltassem a regulamentar o tema.

Como a nova lei será aplicada em Três Pontas

A legislação aprovada pela Câmara determina que:

• o tempo de serviço no período da pandemia volta a ser contabilizado para todos os efeitos da carreira
• o pagamento dos benefícios passa a valer a partir de agora
• não haverá pagamento retroativo dos valores referentes ao período congelado
• os pagamentos devem respeitar a disponibilidade financeira do município e os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O impacto estimado nas contas públicas municipais é de mais de R$ 2,5 milhões, valor apresentado no estudo financeiro que acompanha o projeto.

Outro ponto previsto é que, caso haja limitação orçamentária, terão prioridade no pagamento os servidores com mais tempo de serviço público.

Aprovação unânime no Legislativo

O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, autorizando o Executivo a adequar a legislação municipal às mudanças estabelecidas pela legislação federal.

A sessão contou com a presença de servidores que acompanharam a votação diretamente do plenário, demonstrando a importância do tema para diversas categorias do funcionalismo público.

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Na tarde chuvosa desta sexta-feira, 22, Três Pontas voltou a receber um velho conhecido. Eram quatro horas da tarde quando o deputado estadual Professor Cleiton chegou na Câmara Municipal de Três Pontas, a Casa do Povo.

A convite do Vereador Matheus Dias Pneumar, o Canal UltraNativo acompanhou a visita do parlamentar, que falou sobre sua atuação ao longo dos últimos sete anos junto ao município. Uma trajetória marcada por emendas, projetos de lei, articulação política e, sobretudo, pela tentativa de aproximar o trabalho da Assembleia Legislativa da realidade de quem vive aqui.

Após a recepção oficial, a agenda seguiu com visitas ao Clube do Centenário e a outros pontos estratégicos do município, reforçando a proposta de diálogo direto com a realidade local.

Um deputado da região, com raízes e trajetória

Natural de Boa Esperança, com domicílio eleitoral em Varginha, o Professor Cleiton fez questão de se apresentar, mais uma vez, como cidadão trespontano de coração. Ele relembrou, com emoção, o título recebido anteriormente pela Câmara Municipal, concedido ainda na legislatura em que o atual prefeito Luisinho era vereador, ao lado de Maycon Machado.

“É sempre uma alegria voltar a Três Pontas. Aqui estão histórias, afetos e compromissos que carrego comigo”, destacou o deputado, agradecendo também ao Canal UltraNativo pelo espaço de diálogo com a população.

Durante a conversa com a nossa equipe, o parlamentar apresentou um panorama consistente de sua atuação ao longo dos últimos sete anos. Somadas, as emendas e articulações ultrapassam quase R$ 4 milhões destinados diretamente a Três Pontas, contemplando áreas essenciais:

• Saúde, com recursos para a Santa Casa de Misericórdia de Três Pontas e a APAE de Três Pontas;
• Segurança pública, com investimentos em equipamentos e, principalmente, na defesa dos servidores;
• Educação, com atenção especial às escolas estaduais, área em que o deputado atua com propriedade, por ser professor de formação;
• Assistência social, incluindo visitas e acompanhamento de obras em instituições como a Vila Vicentina de Três Pontas.

Atuação legislativa que ganhou projeção nacional

Além das emendas, o deputado ressaltou seu perfil ativo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Segundo ele, está entre os parlamentares com maior número de projetos de lei aprovados no período, com destaque para pautas sociais e estruturantes.

Na presidência da Comissão de Cultura da ALMG, Cleiton consolidou uma de suas principais bandeiras, ampliando o olhar do Estado para a cultura como política pública.

Entre os marcos de sua atuação, dois projetos se destacam:

• Reconhecimento da fibromialgia como deficiência: Minas Gerais foi o primeiro estado do país a garantir esse direito. O projeto, de autoria do deputado, avançou para o Senado com apoio do senador Fabiano Contarato, foi sancionado pelo presidente Lula e passa a valer nacionalmente, assegurando acesso à Lei de Acessibilidade para milhares de pessoas;
• Lei Rafaela Drumond: criada em memória da escrivã da Polícia Civil que tirou a própria vida após sofrer assédio moral, a legislação pune, no serviço público, práticas de assédio comprovadas. A lei mineira já caminha para ser federalizada.

Furnas, turismo e o futuro do Sul de Minas

Em um dia de chuva, a menção ao lago veio carregada de simbolismo. “A água também é esperança, desenvolvimento e futuro”, resumiu.

Falando de um dos pontos turísticos trespontano, o Pontalete, o deputado relembrou sua atuação decisiva na defesa do Lago de Furnas, especialmente por meio da emenda à Constituição Mineira que garantiu o tombamento do lago e a preservação da chamada cota 762.

Esse número representa o nível mínimo ideal de 762 metros acima do nível do mar, definido como essencial para o uso múltiplo da represa, conciliando geração de energia, turismo, pesca e atividades náuticas. Quando o lago opera abaixo dessa cota, como tem ocorrido em diversos períodos, os impactos são imediatos e sentidos na prática.

Em Três Pontas, por exemplo, o nível baixo de Furnas foi o que fez a balsa do Pontalete interromper sua operação recentemente, afetando o deslocamento, o turismo e a economia local. “Garantir a cota 762 é garantir dignidade para quem vive do lago e ao redor dele”, reforçou o deputado, lembrando que o equilíbrio entre a produção de energia e o desenvolvimento regional é fundamental para o futuro do Sul de Minas.

Em um dia de chuva, a menção ao lago veio carregada de simbolismo. “A água também é esperança, desenvolvimento e futuro”, resumiu.

PROPAG e a reconstrução da capacidade de investimento do Estado

Outro ponto de destaque foi a participação decisiva do deputado na formulação das bases do PROPAG — o programa que trata do pagamento da dívida de Minas Gerais. Segundo Cleiton, o projeto é essencial para devolver ao Estado a capacidade de investir novamente em áreas estratégicas como saúde, educação e segurança pública.

Embora o tema pareça distante do cotidiano imediato, seus efeitos, segundo o parlamentar, são sentidos nos municípios, que passam a contar com um Estado mais estruturado financeiramente. “É preciso pensar Minas a longo prazo. Só assim as cidades conseguem avançar de verdade”, afirmou.

Reconhecimento local e parceria política

O vereador Matheus Silva destacou, a importância da parceria construída desde o início de seu mandato. “É um deputado que vem ajudando Três Pontas a evoluir em várias frentes. Essa aliança tem dado e ainda vai dar muitos frutos”, afirmou.

O deputado retribuiu o reconhecimento, elogiando o trabalho de fiscalização, proposição de leis e defesa das bandeiras sociais feito pelo vereador na Câmara Municipal.

Projeto Melhor Visão e novos anúncios para a cidade

Antes de encerrar, o deputado anunciou a chegada, em breve, do Projeto Melhor Visão a Três Pontas. A iniciativa prevê exames oftalmológicos e a entrega gratuita de óculos para a população, com unidades que, no mercado, poderiam ultrapassar R$ 1.500.

Também foi anunciada a vinda do caminhão de mamografia e ultrassom, com o objetivo de reduzir filas e zerar exames especializados no município.

Três Pontas como identidade e inspiração

A despedida veio carregada de simbolismo. “Uma alegria estar na terra do grande Milton Nascimento e do Padre Victor”, disse o deputado, conectando política, cultura e espiritualidade.

O Canal UltraNativo acompanhou de perto a visita, reafirmando seu compromisso de registrar não apenas agendas oficiais, mas os impactos reais das decisões políticas na vida dos trespontanos. Após a recepção oficial, a agenda seguiu com visitas ao Clube dos 100 e a outros pontos estratégicos do município.

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Em uma manhã marcada por decisões que impactam diretamente o presente e o futuro de Três Pontas, a Câmara Municipal realizou, nesta quinta-feira (22), uma Sessão Extraordinária para a votação de quatro Projetos de Lei em regime de urgência. Todos foram aprovados por unanimidade.

No total, os parlamentares autorizaram a movimentação de R$ 12.915.457,78 em recursos públicos, destinados principalmente às áreas da Saúde, Segurança Pública e Turismo, com reflexos diretos na infraestrutura urbana e na qualidade dos serviços oferecidos à população.

Reabertura de crédito para a UBS do bairro Botafogo

Entre os projetos analisados, um deles exigiu atenção especial por se tratar de uma reabertura de crédito. O Projeto de Lei nº 004/2026, no valor de R$ 2.542.000,00, autoriza a abertura de crédito adicional especial para a construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Botafogo.

O processo de licitação da obra foi aberto no dia 19 de janeiro deste ano. O crédito precisou ser reaberto porque o recurso aprovado pela Câmara em 2025 não chegou a ser utilizado pelo Executivo no exercício anterior.

É importante destacar que não se trata de novos recursos, mas apenas da revalidação do valor já autorizado, garantindo a legalidade e a continuidade do projeto.

Saúde segue como prioridade no orçamento

Outro projeto de grande impacto aprovado foi o Projeto de Lei nº 002/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 7.765.086,00.

Desse montante, R$ 4.600.000,00 são oriundos de superávit financeiro e foram distribuídos da seguinte forma:

• Secretaria de Fazenda: R$ 700.000,00
• Secretaria de Saúde: R$ 2.600.000,00
• Secretaria de Educação: R$ 1.300.000,00

Já os outros R$ 3.165.086,00 são provenientes de emenda parlamentar do deputado federal Diego Andrade, destinada à Secretaria de Transportes e Obras para a pavimentação de importantes vias urbanas do município.

Entre as ruas contempladas estão a Rua Donato Lamaita, Rua Nilo F. de Mendonça, Avenida José Lagoa, vias do bairro São Francisco I e o acesso ao Cemitério Campal, entre outras, ampliando a mobilidade urbana e a segurança viária.

Além disso, parte do recurso também garantirá a continuidade das obras do PAM, além de cobrir folha de pagamento e contrapartidas de emendas parlamentares.

Investimento em segurança pública com viaturas semiblindadas

A área da Segurança Pública também foi contemplada com a aprovação do Projeto de Lei nº 003/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 408.659,78, destinado à aquisição de viaturas para a 15ª Companhia da Polícia Civil de Minas Gerais.

O recurso é fruto de duas emendas parlamentares do deputado estadual Rodrigo Lopes, sendo:

• R$ 358.659,78
• R$ 50.000,00

A articulação para a liberação das emendas foi realizada pelo vereador Rodrigo Alexandre Silva (Rodrigo Investigador), que destacou que as viaturas são semiblindadas, semelhantes às utilizadas por tropas de elite como a ROTA e o BOPE, reforçando a capacidade operacional da Polícia Civil em Três Pontas.

Turismo e desenvolvimento no Pontalete

Fechando a pauta, o Projeto de Lei nº 005/2026 autorizou a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.199.712,00, oriundo de emenda do deputado federal Diego Andrade, com recursos do Ministério do Turismo (MTUR).

O valor será aplicado na pavimentação do acesso à Orla do Lago de Furnas, no Distrito do Pontalete, uma obra estratégica para o fortalecimento do turismo, da economia local e da infraestrutura da região.

A iniciativa busca melhorar o acesso, valorizar o potencial turístico do lago e criar condições para o crescimento sustentável do distrito, que é um dos principais cartões-postais naturais do município.

A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas está marcada para o dia 02 de fevereiro, às 18h30, no Plenário Presidente Tancredo Neves.

Com informações e imagens da Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Três Pontas

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Na Comunidade das Esmeraldas, em Três Pontas, a rotina sempre foi marcada pelo som das crianças chegando cedo, pelas conversas na porta da escola e pela certeza de que ali existia mais do que um prédio. Existia pertencimento. A Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida sempre foi espaço de sonhos, aprendizado, dedicação e humildade. Ao longo de sua trajetória, formou alunos com compromisso, cuidado e valores, oferecendo educação de qualidade dentro de suas possibilidades, mesmo sendo uma escola multisseriada.

Por isso, quando a notícia do fechamento da unidade chegou à comunidade com apenas um dia de antecedência, o impacto foi imediato.

“Foi um choque, uma tristeza profunda”, relata Lilian Sarto, uma das representantes do movimento Escola Juntos, criado para defender a permanência da escola. Segundo ela, famílias e professores se sentiram desrespeitados. Não apenas pela decisão em si, mas pela forma como tudo aconteceu, sem diálogo prévio ou consulta à comunidade escolar.

Da indignação à união

O sentimento individual de indignação rapidamente se transformou em mobilização coletiva. Conversas entre pais, mães, responsáveis, ex-alunos e moradores revelaram algo em comum: ninguém aceitava perder a escola sem ao menos ser ouvido.

“O movimento nasceu quando percebemos que, se não nos uníssemos, a decisão seria simplesmente imposta”, explica Lilian. Hoje, o Escola Juntos reúne pessoas com histórias diferentes, mas ligadas pelo mesmo ponto: a escola como eixo da comunidade, como parte viva da história local.

Mais que ensino, um espaço de pertencimento

Para quem vive nas Esmeraldas, a Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida nunca foi apenas um local de aulas. Situada ao lado de uma igreja, sempre contou com o apoio da fé e da própria comunidade, que intercede constantemente por seus alunos e incentiva as crianças a seguirem em frente.

A escola é acolhimento, identidade e esperança. Um espaço que ajudou a construir gerações inteiras e que hoje atende cerca de 55 alunos, sendo 12 novas matrículas previstas para este ano. Crianças pequenas, algumas com necessidades especiais, que dependem da proximidade, da rotina estável e do cuidado diário oferecido pela unidade.

Impactos que atingem toda a comunidade

Na visão do movimento, o fechamento não atinge apenas alunos e professores. Ele compromete toda a dinâmica da comunidade, fragiliza a educação, desestrutura famílias e enfraquece laços sociais construídos ao longo dos anos.

A proposta de transferência dos estudantes para a localidade de Vieira Campos (Bananeiras), a cerca de 20 quilômetros de distância, gera preocupação imediata. As famílias relatam receio quanto ao transporte, às longas distâncias, ao cansaço físico das crianças, à dificuldade de adaptação e ao impacto direto no rendimento escolar e na qualidade de vida.

Em um dos casos citados pela comunidade, a alimentação especial de um aluno é preparada diariamente pela própria mãe, que mora a menos de dois quilômetros da escola. A transferência tornaria essa rotina inviável e desumana. Fotos enviadas ao Canal UltraNativo mostram ainda a precariedade de ônibus rurais, com bancos rasgados e fiação exposta, o que intensifica a insegurança dos pais.

Incerteza, justificativas contestadas e falta de respostas

Outro ponto sensível é a ausência de orientações claras. Segundo o movimento, as famílias não receberam nenhuma informação concreta sobre a realocação dos alunos. Tudo permanece incerto, alimentando angústia e sensação de abandono.

A justificativa apresentada pela Secretaria de Educação foi a suposta falta de recursos, sob a alegação de que a escola seria privada. A comunidade rebate a informação, afirmando que a escola não é privada, pertence à comunidade e foi formalmente doada à Prefeitura, o que invalida o argumento.

Os moradores também questionam a prioridade dada à educação, uma vez que eventos festivos do município seguem recebendo investimentos e ampla divulgação, enquanto o futuro das crianças permanece sem respostas. Para o movimento, educação é base do futuro e não pode ser tratada como despesa secundária.

A voz que ecoou na Câmara

A mobilização chegou à Câmara Municipal de Três Pontas. Antes do início de uma sessão ordinária, moradores da Comunidade das Esmeraldas ocuparam o plenário de forma pacífica, com cartazes, questionamentos e relatos emocionados.

Vereadores ouviram as demandas e, conforme registrado oficialmente, o presidente da Casa se comprometeu a levar os relatos ao prefeito em uma reunião com o Executivo. Em encontros posteriores, foi informado que haveria reuniões com o prefeito e a Secretaria de Educação nos dias 5 e 6 de janeiro. No entanto, até o momento, segundo o movimento, nenhuma devolutiva concreta foi apresentada.

O que a comunidade espera agora é objetivo: a suspensão imediata da decisão de fechamento, a abertura de um diálogo verdadeiro, transparente e a construção conjunta de alternativas que mantenham a escola funcionando.

“Educação não é gasto, é investimento. Nossa escola deve permanecer aberta”, resume o movimento.

Posicionamento da Prefeitura

O Canal UltraNativo tentou contato com a Prefeitura de Três Pontas desde a última quinta-feira, buscando ouvir o posicionamento oficial do Executivo sobre o fechamento da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida. Nossa equipe esteve pessoalmente na Prefeitura, deixou contato e foi informada de que haveria um retorno, o que não aconteceu até o fechamento desta matéria.

Em entrevista concedida à EPTV, a Prefeitura afirmou que a decisão partiu do próprio município e foi baseada em relatórios técnicos da Superintendência Regional de Ensino de Varginha e da Vigilância Sanitária. Segundo a Secretaria Municipal de Educação, entre os fatores considerados estão o funcionamento da escola em salas multisseriadas, apontado como prejudicial ao aprendizado, a aposentadoria de profissionais efetivos, dificuldades no atendimento especializado a alunos neurodivergentes e a necessidade de reformas estruturais no prédio, consideradas inviáveis no momento. A administração municipal informou ainda que todos os alunos terão vagas garantidas na Escola Municipal Vieira Campos, onde seriam atendidos de forma seriada, e que o transporte escolar passará por melhorias com a chegada de novos ônibus adquiridos por meio de emendas e financiamentos.

Ainda segundo a reportagem da EPTV, a emissora entrou em contato com a Secretaria de Estado de Educação, que informou que a decisão sobre o fechamento da escola foi tomada pela própria Prefeitura de Três Pontas. A Superintendência Regional de Ensino de Varginha, por sua vez, confirmou que realizou o acompanhamento da unidade por meio de inspetores escolares, apontando a necessidade de adequações para funcionamento conforme a legislação vigente, o que contribuiu para a decisão de transferência dos alunos.

O Canal UltraNativo reforça que permanece aberto, com responsabilidade e compromisso com a informação, para publicar qualquer novo esclarecimento ou manifestação do prefeito ou da administração municipal sobre o futuro da escola e os próximos desdobramentos dessa decisão.

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Nos últimos dias, um burburinho silencioso, mas constante, tem tomado conta de Três Pontas. Conversas em corredores, mensagens em grupos de WhatsApp e dúvidas compartilhadas entre colegas de trabalho passaram a girar em torno de um mesmo assunto, principalmente entre os servidores municipais. O motivo é a publicação do Decreto nº 14.111/2025, que, apesar do nome técnico, trouxe mudanças relevantes na rotina administrativa da Prefeitura.

À primeira vista, pode parecer apenas mais um ato burocrático. Mas, por trás do texto jurídico, o decreto organiza regras, esclarece direitos, redefine limites e ajuda a explicar, de forma mais objetiva, como a administração municipal passa a tratar benefícios, afastamentos e a própria diferença entre servidores efetivos e temporários. É justamente essa reorganização que acendeu o debate nos últimos dias.

Um decreto que não cria lei, mas organiza a prática

O Decreto nº 14.111/2025 não nasce do nada e tampouco cria uma lei nova. Ele regulamenta duas normas já aprovadas em Três Pontas: a Lei nº 5.437/2023, que trata da contratação temporária de servidores, e a Lei nº 6.053/2025, responsável por instituir o Abono Alimentação no município.

Na prática, o decreto funciona como um guia de aplicação. Ele define como essas leis passam a ser executadas no dia a dia da Prefeitura, especialmente no que diz respeito a pagamentos, concessão de benefícios e afastamentos por motivo de saúde. O objetivo é reduzir interpretações diferentes e decisões baseadas apenas em costume administrativo.

A principal mensagem do decreto: temporário não é efetivo

O ponto central, e também o que mais gerou comentários entre os servidores, é o reforço de uma distinção que, por muito tempo, ficou em uma zona cinzenta: servidor temporário não ocupa o mesmo regime jurídico do servidor efetivo.

Essa diferenciação não é uma inovação local. Ela está amparada em entendimentos consolidados da Justiça brasileira, especialmente do Supremo Tribunal Federal, que reconhece a contratação temporária como excepcional, transitória e voltada a atender necessidades específicas do poder público.

Por esse motivo, o STF entende que é legítimo haver tratamento diferenciado quanto a vantagens, gratificações e adicionais. O decreto deixa claro que não existe direito automático à equiparação de benefícios entre temporários e efetivos e que essa distinção não fere o princípio da isonomia. Pelo contrário, trata-se de adequar a regra jurídica à natureza diferente dos vínculos.

Benefícios que deixam de ser presumidos

Com base nesse entendimento, o decreto delimita de forma mais rígida quais benefícios não se aplicam automaticamente aos servidores temporários, salvo quando houver previsão expressa em lei específica ou no edital de contratação.

Entre eles estão gratificações por responsabilidade técnica, adicional de zona rural, adicionais por atividades essenciais, insalubridade, periculosidade e gratificações específicas do magistério municipal. Benefícios que, em alguns casos, eram pagos por interpretação mais ampla ou por prática administrativa passam a depender exclusivamente de base legal formal.

A intenção é evitar pagamentos sem respaldo jurídico, reduzir riscos futuros de questionamentos judiciais e proteger a própria administração municipal.

Abono Alimentação: regras mais claras para todos

Outro ponto que ganhou destaque nas conversas recentes é a regulamentação do Abono Alimentação. A lei municipal já havia fixado o valor integral em R$ 800,00, mas o decreto detalha como esse benefício será aplicado, principalmente no caso dos servidores temporários.

Fica estabelecido que o direito ao abono só surge após 30 dias de efetivo exercício. O pagamento passa a ser proporcional aos dias efetivamente trabalhados, considerando uma referência mensal de 22 dias. Faltas e afastamentos impactam diretamente o valor recebido no mês. A lógica adotada busca equilíbrio entre o reconhecimento do servidor ativo e o controle responsável dos gastos públicos.

Afastamentos por saúde: menos dúvida, mais critério

O decreto também padroniza as regras para afastamentos por motivo de saúde dos servidores temporários. A partir de agora, afastamentos de até 15 dias podem dispensar perícia médica, desde que o atestado esteja completo e o CID conste em uma lista específica anexa ao decreto.

Casos fora desse padrão, prorrogações, afastamentos mais longos, CIDs não previstos ou situações que gerem dúvida passam a exigir avaliação pericial. Acidentes em serviço também entram nesse critério mais rigoroso. A Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos passa a ser responsável pela conferência dos documentos e pelos encaminhamentos necessários.

O texto ainda prevê medidas em caso de irregularidades, como desconto de valores pagos indevidamente, abertura de procedimento administrativo e comunicação a conselhos profissionais, quando cabível.

O que muda na prática para a Prefeitura

Do ponto de vista da gestão pública, o decreto representa mais previsibilidade e organização. Ele reduz decisões subjetivas, padroniza procedimentos e fortalece a segurança jurídica da folha de pagamento. Para a administração, isso significa menos improviso e mais alinhamento com entendimentos já consolidados nos tribunais.

Para os servidores temporários, o impacto é a clareza sobre direitos e limites do vínculo. Para os servidores efetivos, o decreto não retira direitos, mas reforça a separação entre regimes, reduzindo comparações e conflitos internos.

E para a população, o que isso representa?

Embora trate de regras internas, o reflexo chega à população de forma indireta. Uma gestão mais organizada do quadro de servidores tende a garantir maior continuidade dos serviços públicos, mais transparência no uso dos recursos municipais e menos riscos de desequilíbrio financeiro.

No fim das contas, o Decreto nº 14.111/2025 ajuda a explicar o motivo do burburinho recente. Ele não é apenas um texto técnico, mas um ajuste de rota na administração pública municipal. Quando decisões assim são contextualizadas, deixam de ser apenas números e passam a fazer sentido na rotina de Três Pontas.

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A Prefeitura de Três Pontas deu mais um passo importante na organização do Carnaval 2026. Pensando não só na festa, mas também na geração de renda e no fortalecimento da economia local, o Município publicou o Edital de Chamamento Público nº 002/2026, que abre o credenciamento para interessados em atuar com barracas e comércio ambulante de alimentos e bebidas durante os dias oficiais da folia.

A medida garante transparência, igualdade de condições e organização para quem deseja trabalhar durante um dos eventos mais movimentados do calendário trespontano  .

Carnaval que gera renda e movimenta a cidade

Muito além da música, das fantasias e da alegria, o Carnaval também representa oportunidade. O edital tem como objetivo permitir que trabalhadores e empreendedores possam explorar comercialmente o evento, de forma regulamentada, segura e organizada, durante os dias 14, 15, 16 e 17 de fevereiro de 2026.

A iniciativa busca valorizar principalmente os moradores e empresas de Três Pontas, estimulando que o dinheiro circule dentro do próprio município e fortalecendo o comércio local.

Onde estarão as barracas e ambulantes

De acordo com o edital, serão disponibilizados espaços em dois dos principais pontos da festa: Avenida Oswaldo Cruz e Praça do Centenário.

Ao todo, o chamamento prevê:

• 10 espaços fixos de 25m² para barracas na Avenida Oswaldo Cruz
• 10 autorizações para comércio ambulante na Avenida Oswaldo Cruz (período noturno)
• 10 autorizações para comércio ambulante na Praça do Centenário (período diurno)

A definição dos locais será feita por sorteio público, garantindo igualdade entre os inscritos.

Quem pode participar

Podem se inscrever:

• Pessoas físicas, exclusivamente para comércio ambulante
• Pessoas jurídicas, tanto para barracas quanto para ambulantes, desde que possuam CNAE compatível com comércio de alimentos e bebidas

O edital estabelece preferência para residentes ou empresas com sede em Três Pontas. Interessados de outras cidades só participarão caso sobrem vagas após o atendimento da demanda local.

Inscrições e cronograma

As inscrições acontecem de forma online, por meio de formulário disponibilizado pela Prefeitura.

Período de inscrição: De 15 a 22 de janeiro de 2026

Datas importantes:

• Divulgação dos inscritos: 23/01
• Sorteio público dos espaços: 26/01, às 9h, na Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Turismo
• Resultado final: 27/01

Regras importantes para quem for selecionado

O edital também estabelece uma série de regras para garantir a segurança do público e a boa organização do evento, entre elas:

• É proibida a venda de bebidas em recipientes de vidro
• Não é permitido vender bebida alcoólica para menores de 18 anos
• Barracas devem seguir normas da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros
• Todas as despesas com energia, água, montagem, vigilância e estrutura são de responsabilidade do credenciado
• Cada credenciado poderá ocupar apenas um espaço
• A permissão é pessoal e intransferível

Taxas de utilização do espaço

Os valores cobrados são simbólicos e definidos conforme o Código Tributário Municipal:

• Barraca (4 dias): R$ 65,52
• Comércio ambulante (4 dias): R$ 42,28

O pagamento deve ser feito em até 24 horas após a divulgação do resultado final, sob pena de perda da vaga.

Organização e fiscalização

Durante o Carnaval, a fiscalização ficará a cargo do Município, por meio dos fiscais de posturas. Denúncias poderão ser feitas pelos canais oficiais da Prefeitura, garantindo que as regras sejam cumpridas e que o evento aconteça de forma segura para todos.

Serviço

Mais informações:

Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Turismo

Atendimento: das 7h às 16h

(35) 3661-1215

O edital completo, com todas as exigências e anexos, está disponível no site oficial da Prefeitura de Três Pontas.

O Carnaval 2026 começa a ganhar forma não apenas no palco, mas também nos bastidores. Para quem quer trabalhar, empreender e fazer parte da festa de forma legalizada, essa é a hora de se organizar e garantir sua participação. 

Atualizado dia 21/01/2026, às 08h34min.

Esclarecimento da Prefeitura sobre as inscrições

Em complemento ao edital, a Prefeitura de Três Pontas publicou, nesta terça-feira (20), um esclarecimento oficial sobre o processo de credenciamento. Segundo a Comissão Especial de Licitação, embora o edital mencione formulário online, as inscrições devem ser feitas presencialmente, por meio da entrega da proposta e de toda a documentação exigida diretamente na Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Turismo, dentro do prazo estabelecido. O período de inscrição permanece o mesmo, de 15 a 22 de janeiro de 2026, e os interessados devem apresentar todos os anexos previstos no item 5.6 do edital, devidamente preenchidos, para que a inscrição seja validada.

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A Câmara Municipal de Três Pontas aprovou, para o exercício de 2026, um volume recorde de recursos destinados à Atenção Básica da Saúde. Por meio das emendas parlamentares impositivas, o município receberá R$ 3.334.650,00, valor definido ainda em dezembro e que representa o maior aporte da série histórica voltado à saúde básica local.

Do total aprovado, R$ 388.650,00 serão aplicados diretamente na Atenção Básica, setor considerado a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) no município. Os dados constam em release oficial da Câmara Municipal, divulgado nesta semana Release 07-01-26.

O que são emendas parlamentares impositivas

As emendas parlamentares são instrumentos previstos na Constituição Federal que permitem aos vereadores indicar a destinação de parte do orçamento público. Desde 2015, elas passaram a ter caráter impositivo, o que obriga o Executivo a executar os recursos conforme aprovado pelo Legislativo.

Em Três Pontas, esse mecanismo foi incorporado à Lei Orgânica Municipal por meio da Emenda nº 001/2018, de autoria do então vereador Erik dos Reis Roberto (Erik Professor). O valor total das emendas corresponde a até 1,2% da Receita Corrente Líquida do ano anterior, seguindo critérios técnicos e legais.

Evolução dos valores ao longo dos anos

O crescimento do volume destinado às emendas impositivas tem sido contínuo nos últimos anos. Em 2022, o total aplicado foi de R$ 2.341.824,54. Já para 2026, o montante ultrapassa os R$ 3,3 milhões.

Cada vereador terá, em 2026, R$ 303.150,00 para destinação via emendas, sendo que ao menos 50% desse valor deve, obrigatoriamente, ser aplicado na área da saúde, conforme determina a legislação.

Atenção Básica recebe maior investimento da série histórica

O destaque do orçamento de 2026 está no fortalecimento da Atenção Básica. O valor previsto representa um salto significativo em comparação com anos anteriores:

• 2023: R$ 276.446,57
• 2024: R$ 29.000,00
• 2025: R$ 134.000,00
• 2026: R$ 388.650,00

Desde 2022, o setor acumula R$ 828.096,57 em investimentos, sendo 2026 o ano de maior aporte. Dois fatores explicam esse avanço: a destinação de R$ 210.575,00 para a construção da Farmácia Central e o maior investimento já registrado nos PSFs (Programas de Saúde da Família), que somam R$ 178.075,00.

Sinalização política e impacto prático

Além do aumento nos valores, o número de emendas aprovadas também cresceu. Em 2025, foram 224 emendas, o que representa uma pulverização maior dos recursos e um crescimento de 19,8% em relação ao ano anterior.

Na prática, o movimento indica uma prioridade clara do Poder Legislativo em fortalecer a estrutura de atendimento básico, com foco na prevenção de doenças, no acesso a medicamentos e na descentralização dos serviços de saúde.

Ao direcionar parte significativa do orçamento para a Atenção Básica, a Câmara sinaliza à população uma atuação mais próxima das demandas cotidianas do sistema público de saúde, reforçando o papel do Legislativo na definição de políticas públicas locais.

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Há quase seis décadas, as balsas do Lago de Furnas fazem parte da rotina de quem vive, trabalha e produz no Sul de Minas. São travessias que encurtam caminhos, conectam cidades e sustentam economias locais. Agora, esse sistema histórico entra no centro da agenda política estadual.

O Governo de Minas Gerais publicou, nesta terça-feira (30/12), o edital de licitação para uma parceria público-privada (PPP) que prevê a operação, manutenção e modernização das travessias aquaviárias no lago da usina hidrelétrica de Furnas. O processo é conduzido pela Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) e projeta investimentos da ordem de R$ 280 milhões ao longo de 30 anos de concessão.

Um serviço essencial sob nova gestão

Atualmente, as travessias são operadas pelas prefeituras municipais, enquanto a Eletrobras Furnas responde pela disponibilização e manutenção das embarcações. Na prática, o modelo enfrenta limites técnicos e financeiros, refletidos em filas extensas, falhas operacionais e dificuldades para ampliar horários, especialmente em períodos de alta demanda turística.

A proposta do governo estadual é centralizar a gestão via concessão, estabelecendo padrões únicos de operação, tarifas e segurança. A expectativa é oferecer um serviço mais regular, previsível e eficiente para veículos e passageiros.

Balsas no Lago de Furnas: sete travessias estratégicas para a região

O edital contempla sete pontos de travessia, considerados estratégicos para a mobilidade regional:

• Penas (São José da Barra–Guapé)
• Fernandes (Guapé–Cristais)
• Águas Verdes (Carmo do Rio Claro–Campo do Meio)
• Fama (Fama–Campos Gerais)
• Pontalete (Paraguaçu, Elói Mendes e Três Pontas)
• Mendes (Campo Belo–Nepomuceno)
• Itaci (Carmo do Rio Claro)

Segundo o governo, mais de 300 mil pessoas, em 52 municípios, devem ser diretamente beneficiadas com a modernização do sistema.

O que muda com a PPP

Entre os principais pontos previstos no contrato estão:

• Renovação da frota de balsas
• Ampliação da frequência das travessias
• Definição de horários fixos
• Manutenção corretiva permanente
• Reforço nos equipamentos e protocolos de segurança
• Padronização dos serviços e das tarifas

A leitura política do projeto é clara: trata-se de infraestrutura logística voltada não apenas à mobilidade, mas ao desenvolvimento econômico regional, com impacto direto no escoamento da produção agrícola, no turismo e no acesso da população a serviços essenciais.

Governo defende avanço estrutural

Para o secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Pedro Bruno, o edital representa um passo decisivo para uma demanda histórica da região.

“A proposta é unir esforços para garantir um serviço mais seguro, regular e eficiente aos usuários do transporte aquaviário. Com a publicação do edital, damos sequência ao processo para modernização dessas travessias, que são fundamentais para o desenvolvimento econômico e social da região”, afirmou.

Consulta pública e próximos passos

Antes da publicação do edital, o projeto passou por consulta pública entre 16 de setembro e 19 de outubro, além de audiências presenciais realizadas em São José da Barra, Campo do Meio, Três Pontas e Campo Belo. Também houve uma audiência virtual, transmitida pelo canal oficial da secretaria no YouTube.

As contribuições da população e de lideranças locais foram incorporadas ao texto final, segundo a Seinfra, como forma de ajustar o modelo às realidades regionais.

O leilão da concessão está previsto para o primeiro trimestre de 2026, quando será definido o grupo responsável por operar um dos sistemas de travessia mais simbólicos e estratégicos do Sul de Minas.

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O ato administrativo marca o início da fase que define quem será a empresa responsável por estruturar o projeto junto à Caixa Econômica Federal ou a outra instituição financeira autorizada. Ainda não é a obra em si, mas é o caminho obrigatório para que ela possa, de fato, sair do papel.

O chamamento foi aberto pela Comissão de Acompanhamento, nomeada por meio da Portaria nº 5.581/25. A comissão ficará responsável por selecionar uma empresa do ramo da construção civil interessada em credenciar a proposta habitacional junto à instituição financeira.

Na prática, o município organiza o processo, avalia a documentação, aplica os critérios de pontuação e indica a empresa selecionada. A contratação final, no entanto, não é feita pela Prefeitura, mas pela própria instituição financeira, dentro das normas do Minha Casa, Minha Vida e das portarias do Ministério das Cidades.

Esse detalhe é fundamental para entender o processo: o chamamento municipal é uma etapa necessária, mas não garante, por si só, o início imediato das obras.

Onde, quantas e como serão as casas?

O chamamento prevê a construção de 97 casas unifamiliares, ou seja, uma residência por lote, seguindo o padrão do Minha Casa, Minha Vida FAR – Faixa I, voltado a famílias de baixa renda. O edital já define as áreas onde o empreendimento será implantado. Entre os principais parâmetros estabelecidos no edital estão: a área útil interna mínima de 40 m² por unidade; e valor máximo de até R$ 154 mil por casa, conforme teto indicado pelo programa.

As unidades habitacionais serão distribuídas em dois loteamentos urbanos, todos com matrícula regular no cartório imobiliário da comarca de Três Pontas.

No Loteamento Vila Marília, as áreas são:

• Área Pública I: 4.345 m² – matrícula nº 24.048
• Área Pública II: 3.396 m² – matrícula nº 24.048

No Loteamento Jardim das Palmeiras, estão previstas:

• Área de 5.841,40 m² – matrícula nº 20.501
• Área Pública II: 4.424,40 m² – matrícula nº 25.461
• Área Pública III: 2.724,50 m² – matrícula nº 30.306

Infraestrutura: além das paredes e do telhado

O edital deixa claro que não se trata apenas de construir as casas. A empresa selecionada será responsável por executar toda a infraestrutura do empreendimento, incluindo:

• Terraplanagem e preparação do terreno
• Parametrização e adequação dos lotes
• Construção de muros de arrimo, quando o desnível for superior a 1 metro
• Passeios externos
• Iluminação interna
• Rede de abastecimento de água potável
• Sistema de esgotamento sanitário

Tudo deverá seguir rigorosamente as normas técnicas do programa federal Minha Casa, Minha Vida e as portarias do Ministério das Cidades.

Quem tem direito às casas do Faixa I

Em Sessão Ordinária realizada no dia 14 de julho, a Câmara Municipal de Três Pontas aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei do Executivo nº 146/2025, que autorizou o Município a promover a construção de moradias populares dentro do Programa de Produção de Unidades Habitacionais de Interesse Social, com financiamento direto aos beneficiários ou donatários, conforme as regras do Governo Federal. O projeto também estabeleceu critérios objetivos para participação no programa, voltados às famílias enquadradas no Faixa I do Minha Casa, Minha Vida, cuja renda familiar bruta mensal é de até R$ 2.850,00.

De acordo com o Artigo 6º da lei, são requisitos essenciais:

• O beneficiário deve ter encargo de família e residir em Três Pontas há mais de 5 anos;
• Não pode ser proprietário, possuidor ou permissionário de outro imóvel, em Três Pontas ou em qualquer outro município;
• Não pode auferir renda superior ao limite estabelecido pelo programa;
• Não poderá receber mais de um imóvel pelo programa.

Há uma exceção prevista: é permitido que o beneficiário seja condômino em até 50% de um único imóvel residencial, desde que esse imóvel seja utilizado como moradia dos demais condôminos da matrícula.

Empresas que podem participar: prazos, datas e onde entregar a documentação

As empresas interessadas deverão entregar o Termo de Adesão ao Credenciamento e toda a documentação exigida exclusivamente de forma presencial.

• Período de entrega: de 18 de dezembro de 2025 a 19 de janeiro de 2026
• Horário: das 8h às 15h
• Local: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação
  Rua Imperatriz Leopoldina, nº 565 – Centro

A abertura dos envelopes está marcada para:

• 20 de janeiro de 2026, às 8h30
• Sala de Reuniões da Prefeitura, Rua Prefeito Francisco José de Brito, nº 82 – Centro

Qual empresa pode participar e o nível de exigência

Por envolver recursos federais e análise bancária, o edital impõe critérios técnicos rigorosos. Entre as exigências estão:

• Regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária
• Registro da empresa e responsáveis técnicos no CREA ou CAU
• Experiência comprovada mínima de 3.000 m² construídos ou 75 unidades habitacionais de interesse social
• Certificação PBQP-H válida
• Realização de visita técnica aos terrenos
• Conceito mínimo “C” na análise de risco de crédito da Caixa
• Capacidade de contratação superior a R$ 14.938.000,00

Também estão previstas vedações, como participação em consórcios, subcontratação ampla, empresas impedidas de contratar com o poder público ou em situação de falência ou recuperação judicial.

A seleção ocorrerá por pontuação, levando em conta critérios como: soma de acervos técnicos em habitação de interesse social; nível da certificação PBQP-H; e sistema construtivo proposto. Em caso de empate, o edital prevê critérios adicionais e, se necessário, sorteio em sessão pública.

Após a escolha, o município emitirá o Termo de Seleção e encaminhará a documentação à instituição financeira. O próprio edital reforça que essa etapa não garante contratação automática.

Quando as obras podem começar

O cronograma ajuda a população a compreender o tempo real do processo para a construção das casas do Minha Casa, Minha Vida. Após a emissão do Termo de Seleção, a empresa escolhida terá até 30 dias corridos para protocolar a proposta junto à instituição financeira, que fará a análise técnica, jurídica, econômica e de risco do empreendimento.

Somente depois da aprovação dessa etapa e da autorização formal do Ministério das Cidades é que as obras poderão ser iniciadas. A partir dessa autorização, o prazo máximo para a execução das casas será de 18 meses.

É importante deixar claro: o chamamento público não significa que a obra está garantida ou que terá início imediato. O edital estabelece que o credenciamento não gera direito subjetivo à contratação. A decisão final depende da aprovação da instituição financeira e do programa federal.

Ainda assim, o chamamento representa um passo decisivo e necessário dentro de um processo longo, técnico e burocrático. Sem essa etapa, o projeto não avança. Com ela, o município passa a estar formalmente habilitado a buscar a viabilização do empreendimento, abrindo caminho para que as moradias possam se tornar realidade no futuro.

Dúvidas e esclarecimentos podem ser obtidos na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, na Rua Imperatriz Leopoldina, nº 565, ou pelo telefone (35) 3661-2875, dentro do horário de expediente.

O Canal UltraNativo seguirá acompanhando cada etapa desse processo, que toca diretamente em uma das maiores demandas sociais do município: o direito à moradia.

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O projeto, de autoria da Mesa Diretora, foi apresentado originalmente com a intenção de unificar normas sobre viagens oficiais, que até então estavam dispersas em diferentes atos internos. Porém, antes da votação final, recebeu uma Emenda Modificativa da vereadora Valéria Evangelista, que alterou os limites de diárias e se tornou o principal ponto de discussão.

A partir da aprovação da emenda — registrada no documento oficial da Câmara — passam a valer 12 diárias por ano para viagens acima de 500 km e 14 diárias por ano para viagens entre 100 e 500 km. No texto original, esses números eram 8 e 16, respectivamente. Como destacou o projeto oficial disponibilizado, nenhum limite anual pode ser transferido ou acumulado, e a autorização continua sendo responsabilidade da Presidência da Casa.

Como foi o debate no plenário sobre o limite anual de diárias

A discussão sobre o tema mobilizou falas importantes e divergentes entre os vereadores, especialmente porque o tema vinha sendo discutido pela população e pela imprensa. O primeiro a se manifestar foi o vereador Roberto Cardoso (Robertinho Vermelho). Ele afirmou que, ao contrário do que vinha sendo divulgado, o projeto não representa diminuição de gastos. “Infelizmente, não corta gasto nenhum da diária. Pelo contrário, vai aumentar”, disse. Em sua fala, argumentou que todos os parlamentares que viajaram o fizeram em busca de recursos. “Foi tanto falado na imprensa, parecia que o vereador estava gastando horrores. Eu não vi gasto algum. Todo vereador que viajou correu atrás de alguma emenda”, defendeu. Roberto ainda levantou outra preocupação: a falta de fiscalização equilibrada. “Querem cortar gasto? Vamos fiscalizar as diárias do prefeito e do vice, que gastaram quase 100 mil reais”, afirmou.

A vereadora Valéria Evangelista, autora da emenda que alterou os limite anual de diárias, explicou que sua proposta surgiu após um levantamento detalhado sobre viagens dos últimos anos. Segundo ela, a média de deslocamentos para Belo Horizonte era menor do que a originalmente prevista no projeto, e as viagens a Brasília, que são essenciais para obtenção de verbas, precisavam de maior margem. “Verifiquei que as diárias que trouxeram recursos estavam, na média, inferiores a 500 km. Por isso, minha adequação diminui Belo Horizonte e acrescenta Brasília”, explicou. Valéria afirmou que parte das conquistas depende do contato presencial com os parlamentares federais. “Mandar só e-mail ou carta às vezes leva ao engavetamento. Quando você chega lá, entrega o projeto na mão, você não sai de mãos vazias”, disse, mencionando casos em que retornou com emendas destinadas à Santa Casa e outras instituições da cidade.

O vereador Geraldo José (Coelho do Bar) também fez questão de se pronunciar. “A nossa casa é uma das mais enxutas de Minas Gerais. Não temos assessor. Devolvemos mais de um milhão por ano”, afirmou. Em relembrou algumas viagens que resultaram em verbas significativas, como valores conseguidos junto ao senador Rodrigo Pacheco e ao deputado Dimas Fabiano. “Minhas viagens são produtivas. Trabalhamos por Três Pontas. Fico triste porque foi tão falado junto com a imprensa”, desabafou. Ao final de sua fala, provocou o plenário: “Querem economizar? Vamos fazer um projeto de salário mínimo para vereador e abaixar o salário do prefeito e dos secretários. Eu venho trabalhar para o salário mínimo.”

Com o clima acalorado, coube ao presidente da Câmara, Myller Bueno, responder às críticas. Ele afirmou que a regulamentação das diárias atende à orientação do Ministério Público e não tem como objetivo impedir viagens. “Há um corte de gasto a partir do momento que hoje tem um limite e antes não se tinha. A intenção não é diminuir as viagens dos senhores, mas estipular um limite para evitar abusos em outros mandatos”, disse. O presidente citou números comparativos: enquanto a Câmara de Três Pontas gastou cerca de R$ 126 mil em diárias no último ano, Pouso Alegre gastou R$ 36 mil com um número maior de vereadores. “Era preciso regulamentar”, concluiu.

O projeto foi aprovado logo após o debate, com a emenda incorporada ao texto final. A Procuradoria Legislativa já havia atestado sua legalidade em parecer entregue aos vereadores, reforçando que uma lei municipal traz mais segurança jurídica do que resoluções internas. Com isso, a partir de 2026, ficam oficialmente estabelecidos um novo limite anual para viagens oficiais.

Outros acontecimentos da Sessão Ordinária

Além do projeto que cria um limite anual de diárias, a Câmara de Três Pontas também votou 14 itens. Entre eles, um projeto de autoria do Legislativo, uma emenda e doze proposições enviadas pelo Executivo, todas relacionadas à abertura de créditos suplementares para áreas essenciais.

Os vereadores aprovaram recursos destinados principalmente à saúde, incluindo pagamentos à Santa Casa, custeio de cirurgias, consultas ginecológicas e atendimentos de urgência e emergência. Também foram autorizados valores para drenagem pluvial em vias urbanas, suplementações na Educação, repasse ao Fundo Municipal do Idoso e reajuste de contrato da Estação de Tratamento de Água.

No total, os créditos aprovados somam R$ 2.630.136,15, contemplando investimentos nas áreas de Saúde, Educação e Infraestrutura.

Homenagens marcam a noite na Câmara de Três Pontas

Após a votação dos projetos, a Câmara Municipal viveu uma noite especial com a entrega de Moções de Aplauso e Congratulações a personalidades que se destacam na cidade. O Plenário Presidente Tancredo Neves ficou lotado de familiares, amigos e convidados.

CONSEP – Conselho Comunitário de Segurança Pública Travessia: Representado por Márcio Roberto da Silva e Paulo Fasano, o CONSEP foi reconhecido pelo trabalho comunitário e apoio às ações de segurança pública no município. Autoria: Rodrigo Alexandre Silva.

Sargento Daniela Rodrigues de Lima: Uma das primeiras policiais femininas de Três Pontas, atuou em diversas unidades, incluindo Patrulha Rural. Recebeu homenagem por seu profissionalismo e dedicação. Autoria: Roberto Donizetti Cardoso.

Maria da Conceição Rosa – “Dona Lia Rosa”: Figura querida e atuante nas causas sociais, acompanha e apoia projetos comunitários desenvolvidos por seu filho Willian. Autoria: Valéria Evangelista.

Maria das Graças Nascimento Ferreira: Profissional da Enfermagem por quase quatro décadas na Santa Casa de Três Pontas e no Hospital Bom Pastor, é referência em cuidado, humildade e dedicação. Autoria: Alexandre Corrêa.

Nilma Aparecida Azevedo Vilela Torres: Há 35 anos à frente do Espaço Vital, tornou-se referência na dança e na formação artística de jovens da cidade. Autoria: Myller Bueno de Andrade.

Sargento Rafael Ribeiro de Oliveira: Com trajetória iniciada no Exército e posteriormente na PMMG, destacou-se pelo comprometimento e atuação no Serviço de Inteligência. Autoria: Daniel de Paula Rodrigues e Geraldo José Prado. O momento mais marcante da noite aconteceu quando Antony, a criança cuja vida Rafael salvou, entrou no plenário vestido de policial para homenageá-lo. O gesto comoveu todos os presentes.

Roberto Vitor de Oliveira: Servidor público e Técnico em Segurança do Trabalho, é reconhecido pela atuação ética e pela responsabilidade no cuidado com os trabalhadores da prefeitura. Autoria: Matheus Dias Silva.

A próxima Sessão Ordinária está marcada para 1º de novembro, às 18h30, no Plenário Presidente Tancredo Neves.

Fotos: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Três Pontas

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Com inscrições abertas a partir do dia 17 de novembro, o programa oferece atividades de interesse público com remuneração por diária, sem vínculo empregatício com a Prefeitura. A proposta é fortalecer a inclusão produtiva, apoiar quem está fora do mercado de trabalho e, ao mesmo tempo, reforçar serviços essenciais da cidade.

Como funciona o Bolsa Trabalho 2025

O programa Bolsa Trabalho 2025 oferece a moradores desempregados a possibilidade de exercer atividades temporárias de interesse público. A remuneração será de R$ 120 por diária, limitada a 10 diárias mensais, sem vínculo empregatício com a Administração. A iniciativa é vinculada à Secretaria Municipal de Governo e Desenvolvimento Econômico e executada em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, responsável pelos critérios de seleção, avaliação socioeconômica e acompanhamento dos beneficiários.

Segundo a lei, os participantes poderão atuar em áreas como manutenção de espaços públicos, apoio a atividades educacionais, sociais, culturais, esportivas, ambientais e outras ações definidas pelo município. A participação tem duração inicial de até 12 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período, desde que haja avaliação técnica favorável.

O processo de seleção incluirá inscrição presencial, análise documental, avaliação socioeconômica e exame de aptidão física e mental, garantindo priorização de famílias em maior situação de vulnerabilidade e respeito às normas de transparência, legalidade e eficiência previstas em lei.

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Quem pode participar do Bolsa Trabalho 2025?

Podem se inscrever os moradores que preencham todos os requisitos:

• Residir em Santana da Vargem há, no mínimo, 12 meses;
• Ter idade mínima de 18 anos;
• Estar desempregado;
• Não possuir vínculo empregatício ou funcional, público ou privado;
• Não ser titular de benefícios previdenciários ou assistenciais (exceto Bolsa Família ou BPC);
• Estar inscrito no CadÚnico e enquadrado nos critérios de vulnerabilidade social e renda;
• Ter disponibilidade para jornada diária de 8 horas, com 1 hora de intervalo;
• Apresentar aptidão física e mental comprovada por exame admissional.

Documentos necessários para inscrição

• RG e CPF do candidato e dos membros da família;
• Folha Resumo do CadÚnico;
• Comprovante de estado civil;
• Comprovante de endereço (água, luz ou telefone);
• Carteira de Trabalho (CTPS);
• Comprovantes de renda familiar;
• Documento que comprove residência mínima de 12 meses no município;
• Declaração de ausência de vínculo empregatício (Anexo III do edital);
• Declaração de não recebimento de benefícios previdenciários/assistenciais (Anexo IV do edital).

O edital do Bolsa Trabalho 2025 estabelece quatro fases obrigatórias: inscrição presencial e entrega da documentação; avaliação documental; avaliação socioeconômica técnica; avaliação de aptidão física e mental. A seleção será realizada com critérios objetivos e priorização de famílias em maior situação de vulnerabilidade.

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Importância econômica e social do Bolsa Trabalho 2025

O Bolsa Trabalho 2025 tem papel estratégico para Santana da Vargem, tanto do ponto de vista social quanto econômico. A iniciativa oferece uma alternativa imediata para famílias sem renda fixa, garantindo uma complementação financeira que impacta diretamente na alimentação, na manutenção da casa e nas despesas básicas — fatores essenciais para reduzir vulnerabilidades.

Além do benefício individual, o programa contribui para movimentar o comércio local. A renda gerada permanece dentro do município, circulando em mercados, farmácias, açougues, padarias, pequenos estabelecimentos e serviços. Esse movimento cria um efeito multiplicador na economia, fortalecendo micro e pequenos empreendedores e ampliando o dinamismo financeiro da cidade.

Do ponto de vista da gestão pública, o Bolsa Trabalho também reforça a execução de atividades essenciais. Os bolsistas atuam em ações que complementam os serviços municipais, principalmente nas áreas urbana, social e comunitária, ajudando a manter a cidade organizada e atendendo demandas que, muitas vezes, aumentam em períodos específicos do ano. A lei deixa claro, porém, que a iniciativa não substitui mão de obra efetiva, não cria vínculo empregatício e não assume funções privativas de servidores, garantindo que o caráter do programa permaneça assistencial e produtivo.

Em conjunto, esses elementos fazem do Bolsa Trabalho 2025 uma política pública que equilibra responsabilidade social e impacto econômico, oferecendo suporte emergencial às famílias ao mesmo tempo em que fortalece o funcionamento da cidade e a economia local.

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Com o aumento da frota e a disputa por espaço nas áreas comerciais, a Prefeitura decidiu abrir uma Consulta Pública para ouvir moradores, comerciantes, trabalhadores e todos que circulam pelo coração da cidade. É um gesto simples, mas que pode redesenhar a forma como Três Pontas se move.

Por que o Estacionamento Rotativo está em discussão?

Nos últimos anos, o fluxo de veículos cresceu, os horários de pico ficaram mais intensos e encontrar uma vaga rápida se tornou um desafio. Essa realidade afeta desde quem trabalha no Centro até quem precisa resolver algo de última hora. Diante desse cenário, o Estacionamento Rotativo surge como possibilidade para: organizar o uso das vagas; garantir mais rotatividade; melhorar o fluxo em áreas comerciais; democratizar o acesso ao espaço público.

A consulta pública é o primeiro passo para entender se a população apoia essa mudança — e de que forma ela deve acontecer. Por isso, o formulário busca mapear: como os moradores enxergam a mobilidade atual; se concordam com o Estacionamento Rotativo; quais ruas e regiões deveriam ser priorizadas; como o sistema pode impactar o comércio e o dia a dia. É uma oportunidade de participação direta — antes que o projeto avance para as próximas etapas.

Impactos para a cidade

A adoção do Estacionamento Rotativo não é apenas uma medida técnica. Ela influencia motoristas, que terão mais chances de estacionar rapidamente; comerciantes, que podem ganhar maior circulação de clientes; moradores do Centro, que convivem diariamente com o fluxo intenso; o planejamento urbano, que passa a contar com novas regras de convivência no espaço público. Por isso, cada resposta importa.

As decisões sobre mobilidade urbana moldam o futuro. Elas definem como trabalhamos, consumimos, circulamos e vivemos a cidade. E quando a gestão pública abre um canal para ouvir a comunidade, nasce uma oportunidade rara: participar do planejamento da cidade que queremos construir juntos.

O Canal UltraNativo seguirá acompanhando todos os passos desta discussão sobre o Estacionamento Rotativo e trará novas atualizações conforme o tema avançar.

Como participar da consulta sobre Estacionamento Rotativo

A Consulta Pública fica disponível até 15 de dezembro. O formulário é rápido e pode ser acessado online:

Participar da pesquisa: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScSJuihgr1CK4gMQzagheJkhVsHwuuIkS97LOQG7XkjT-9scQ/viewform

A participação da população é fundamental para que o projeto do Estacionamento Rotativo em Três Pontas seja construído de forma transparente e alinhada às necessidades reais da cidade.

Foto: Câmara Municipal de Três Pontas

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O Canal Ultranativo fez um levantamento que mostra que o que seria apenas uma medida administrativa de controle orçamentário ganha outro peso quando se observa o histórico de 2025: os gastos com diárias da Câmara de Três Pontas já ultrapassam R$ 126 mil. O número, extraído do Portal da Transparência da própria Câmara, mostra que a rotina de viagens foi intensa, com idas frequentes a Belo Horizonte, Pouso Alegre e Brasília, além de encontros regionais e cursos legislativos.

Quanto foi gasto e quem mais viajou

Entre os onze vereadores, Antônio Carlos de Lima (Tonho do Lazo – PSD) lidera os gastos, com R$ 21.044,22 em oito viagens. Logo atrás aparece Geraldo José Prado (Coelho do Bar – PSD), com R$ 15.948,76, e Roberto Donizetti Cardoso (Robertinho Vermelho – PL), com o mesmo valor total. Ambos realizaram seis viagens cada, quase todas para cursos e reuniões institucionais.

A seguir, aparecem Matheus Dias Silva (PRD), secretário da Mesa Diretora, com R$ 14.794,96, e a professora Valéria Evangelista (PL), única mulher do Legislativo, com R$ 13.879,58 — destaque por representar Três Pontas em eventos da Escola do Legislativo e em reuniões sobre políticas públicas para mulheres em Brasília e Belo Horizonte.

O vereador Daniel Rodrigues (PV) também figura entre os mais ativos, com R$ 15.428,25, seguido por Maciel Ramos (REPULICANOS), com R$ 7.992,59, e Alexandre Corrêa (Alexandre Enfermeiro – PSB), que somou R$ 8.942,51 em sete viagens. O presidente Myller Bueno de Andrade (PSD), autor do projeto que agora busca limitar o uso das diárias, registrou R$ 3.639,59, em quatro deslocamentos oficiais. Já Rodrigo Alexandre Silva (Rodrigo Investigador – União Brasil) não teve viagens.

Segundo apuração do Canal Ultranativo, o total geral chega a aproximadamente R$ 126.385,21, distribuídos em 72 viagens.

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Confira o ranking geral de gastos em 2025:

Brasília, Belo Horizonte e cursos de capacitação: os destinos mais frequentes

As justificativas apresentadas nos empenhos revelam um padrão: reuniões políticas e cursos de capacitação.

Brasília foi o destino mais caro — viagens de quatro dias custaram entre R$ 3 mil e R$ 3,1 mil cada, com agendas que incluíram encontros em ministérios, gabinetes de deputados e senadores, além de visitas a órgãos federais.

Em Belo Horizonte, vereadores participaram de programas da Escola do Legislativo da ALMG, conferências estaduais e reuniões com deputados. Em Pouso Alegre, o foco foi o 1º Congresso Municipal de Excelência Legislativa e cursos do Interlegis, programa vinculado ao Senado Federal.

A vereadora Valéria Evangelista (PL), por exemplo, participou de 13 deslocamentos oficiais — a maioria relacionados à Escola do Legislativo de Três Pontas, da qual é presidente. Em agosto, esteve em São Lourenço representando o município no VII Encontro da Rede Mineira de Escolas do Legislativo, e em novembro foi a Brasília para discutir políticas públicas para mulheres.

Já Tonho do Lazo (PSD) e Coelho do Bar (PL), que lideram a lista, participaram de cursos, congressos e viagens a Brasília com pautas ligadas à infraestrutura e saúde, mas sem detalhamento de resultados públicos concretos até o momento.

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O que muda com o novo projeto

Com o Projeto de Lei 014/2025, a Câmara de Três Pontas pretende unificar regras e impor limites. Cada vereador poderá receber, no máximo:

• 16 diárias por ano para viagens entre 100 e 500 km;
• 8 diárias para deslocamentos acima de 500 km.

O presidente Myller Bueno (PSD) — que também viajou, mas em menor escala — afirma no projeto que o objetivo é “dar mais transparência e segurança jurídica” às concessões. A proposta ainda prevê que viagens deverão ter autorização prévia e prestação de contas detalhada, com possibilidade de descontos em folha caso sejam reprovadas.

Repercussão e questionamentos nas redes sociais

A divulgação dos gastos com as diárias da Câmara de Três Pontas tem provocado repercussão nas redes sociais.

Moradores questionam a real necessidade de tantas viagens e cobram transparência e resultados concretos dessas agendas. Nas páginas locais, internautas apontam “Posição correta do autor do projeto… vereadores não têm de viajar. Minha opinião!”, e outros ironizam “Ah,mas não passa, né?”.

Para muitos, o projeto 014/2025 chega como uma resposta aos comentários pela cidade. A população vê na medida uma oportunidade de reavaliar prioridades e fiscalizar o uso do dinheiro público, especialmente em um ano em que o Legislativo gastou o equivalente ao valor de um carro popular em diárias.

Diárias da Câmara de Três Pontas são um espelho da política local

Mais do que números, os dados sobre as diárias da Câmara de Três Pontas refletem a cultura política do município: uma Câmara que tenta se mostrar ativa e presente em agendas estaduais e nacionais, mas que agora precisa responder à principal pergunta do contribuinte — quanto dessas viagens realmente retorna em benefício para a cidade?

O Canal Ultranativo reforça que o Projeto 014/2025 é, portanto, mais do que uma medida administrativa: é um teste de transparência, coerência e compromisso público. Se aprovado, poderá marcar um novo capítulo na relação entre o Legislativo e a sociedade trespontana — e abrir uma discussão necessária sobre o equilíbrio entre representação política e responsabilidade fiscal.

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A proposta foi encaminhada pelo prefeito Luis Carlos da Silva, que defende a obra como uma medida estratégica para fortalecer a infraestrutura turística e estimular a economia local. Segundo o texto enviado à Câmara, a pavimentação vai “melhorar a acessibilidade, gerar emprego e renda e fomentar a atividade turística às margens do Lago de Furnas”, um dos principais atrativos naturais de Três Pontas.

Importância da pavimentação de acesso à Orla do Pontalete

A justificativa do projeto destaca que, após a aprovação da PEC 52/2020, que reconheceu os Lagos de Furnas e Peixoto como patrimônios imateriais de Minas Gerais, a região ganhou novo impulso turístico. O distrito do Pontalete, integrante do Circuito Turístico Vale Verde e Quedas D’Água, passou a receber mais visitantes, mas o trecho de acesso à orla ainda carece de infraestrutura adequada.

A pavimentação será executada em pista de mão dupla, oferecendo melhores condições de tráfego para moradores, turistas e empreendedores locais. “O investimento reforça o papel do turismo como vetor de desenvolvimento social e econômico”, afirma o documento. A iniciativa contou com o apoio do deputado federal Diego Andrade, responsável por intermediar a liberação do recurso junto ao Ministério do Turismo.

Outras matérias em votação nesta segunda-feira

Além do investimento no acesso à Orla do Pontalete, a Câmara apreciará 17 outras matérias que tratam de créditos suplementares e especiais para áreas essenciais do município.

Na Saúde, sete projetos somam mais de R$ 3 milhões em repasses e reforços orçamentários. Entre eles:

• R$ 986 mil para o custeio de serviços e ações da Santa Casa de Misericórdia, dentro da política estadual Valora Minas;
• R$ 114 mil para pagamento de atendimentos de urgência e emergência no Pronto Atendimento Municipal;
• R$ 159 mil para ações de saúde bucal, UTI e cofinanciamentos da Santa Casa;
• R$ 650 mil para folha de pagamento dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde;
• R$ 600 mil para manutenção de sete leitos de UTI até a habilitação junto ao Ministério da Saúde;
• R$ 226 mil e R$ 103 mil, respectivamente, para reforçar dotações de pessoal e despesas operacionais da pasta.

A área social também recebe atenção especial:

• R$ 396 mil serão repassados a APAE e Vila Vicentina, provenientes de emenda parlamentar;
• R$ 167 mil irão para a Assistência Vicentina, via Fundo Municipal do Idoso;
• R$ 18,7 mil serão destinados à Comunidade Fé com Obras, em apoio a ações sociais no município;
• e R$ 3,5 mil cobrirão despesas de servidores em viagem à 14ª Conferência Nacional de Assistência Social.

Na infraestrutura e serviços públicos, o PL 243/2025 prevê R$ 118 mil para aquisição de combustíveis, materiais e manutenção da Secretaria de Transportes e Obras. Já o PL 244/2025 destina R$ 230 mil ao transporte e destinação final dos resíduos sólidos urbanos — atendendo à norma ABNT NBR 10004, que regulamenta o tratamento de resíduos em municípios brasileiros.

O Esporte também entra na pauta com R$ 45 mil voltados à manutenção das atividades, arbitragem, apoio e abastecimento da Secretaria Municipal de Esportes.

Encerrando a ordem do dia, os vereadores analisam dois projetos de autoria do Legislativo:

• um que denomina “Estrada Luziano Galdino Alves” o trecho da CTP-075 até a divisa com Campos Gerais;
• e outro que unifica as normas de concessão de diárias a vereadores e servidores da Câmara, estabelecendo limites anuais de viagens.

Três moções de aplausos e congratulações completam a pauta, homenageando Nilma Aparecida Azevedo Vilela Torres, Roberto Vitor de Oliveira e Maria das Graças Nascimento Ferreira, pelos serviços prestados à comunidade trespontana.

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O anúncio foi feito nesta semana pelo comandante do Destacamento da PM de Santana da Vargem, sargento Willian de Oliveira, por meio de um vídeo publicado pelo jornal Santana Acontece. Segundo ele, a mudança faz parte de uma atualização estadual no sistema de comunicação da Polícia Militar de Minas Gerais, que busca aprimorar o atendimento e reduzir falhas nas chamadas de emergência.

Mudança resolve falhas antigas no 190

O sargento Willian explicou que, até então, havia um problema recorrente: quando a viatura de Santana da Vargem estava em patrulhamento na zona rural ou em rodovias, a ligação para o 190 podia não ser completada por falta de área de sinal, e o solicitante ficava sem resposta.

Com o novo sistema, isso não acontecerá mais. “Agora todas as ligações serão atendidas, independente do local de patrulhamento da guarnição”, destacou o comandante.

Na prática, isso significa que o cidadão que ligar para o 190 será atendido por um militar em Três Pontas, que registrará a ocorrência e acionará imediatamente os policiais de Santana da Vargem via rádio digital, garantindo resposta rápida e eficiente.

O sargento orientou os moradores a informarem claramente que estão ligando de Santana da Vargem e a repassarem o máximo de detalhes possíveis sobre a ocorrência — endereço, características do local, pessoas envolvidas e tipo de situação.

Segundo ele, essas informações são essenciais para que a comunicação entre a central de Três Pontas e a equipe local ocorra com agilidade. “É importante relatar de qual cidade você está falando e repassar todas as informações ao atendente, que informará aos policiais de Santana por rádio digital”, reforçou.

Modernização e presença que protege

Mesmo com a integração ao sistema regional, o WhatsApp do Destacamento da Polícia Militar de Santana da Vargem (35) 9 8433-4670 continuará ativo para o envio de informações pontuais e denúncias não emergenciais.

O canal direto é usado com frequência pela população para relatar movimentações suspeitas, apoiar ações de prevenção e fortalecer a parceria entre comunidade e polícia.

A atualização do sistema 190 integra as ações de modernização da Polícia Militar de Minas Gerais, que completa 250 anos de atuação em 2025. A instituição reforça o compromisso com a segurança, proximidade com o cidadão e eficiência no atendimento.

Foto: Santana Acontece

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O encontro faz parte da série de audiências promovidas pelo Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), em parceria com a Codemge. A proposta é apresentar e debater com a população o projeto de concessão do transporte coletivo aquaviário por balsas no Lago de Furnas — um modelo que promete modernizar o sistema, garantir tarifas acessíveis e mais segurança nas travessias.

Do papel ao diálogo com a comunidade

A audiência em Três Pontas é um desdobramento direto da consulta pública aberta em setembro, que foi tema da reportagem publicada pelo Canal UltraNativo (Consulta pública sobre travessia do Pontalete entra na pauta que pode mudar a mobilidade no Lago de Furnas). Agora, a fase é de escuta presencial, quando moradores, comerciantes, produtores e lideranças locais poderão opinar sobre o projeto e tirar dúvidas diretamente com os técnicos da Seinfra.

O secretário de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Pedro Bruno, reforçou o caráter participativo da iniciativa: “A escuta ativa é um compromisso essencial da nossa atuação. Queremos construir soluções que reflitam as necessidades reais dos mineiros que dependem dessas travessias diariamente”, destacou.

Além de Três Pontas, as audiências presenciais acontecerão em São José da Barra, Campo do Meio e Campo Belo, além de encontros virtuais voltados ao transporte aquaviário e à ponte Delfinópolis–Cássia, no Lago de Mascarenhas de Moraes.

Travessia do Pontalete: o ponto de partida

Entre as sete travessias incluídas no projeto — que abrange Pontal/Penas, Fernandes, Águas Verdes, Fama, Mendes, Itaci e Pontalete —, a de Três Pontas (Pontalete–Elói Mendes–Paraguaçu) tem papel estratégico. A balsa é o elo diário entre famílias, lavouras, turismo e comércio.

Hoje, a operaçãode travessia do Pontalete é feita com recursos limitados das prefeituras e sem estrutura permanente de manutenção. A proposta de concessão visa mudar esse cenário, com padronização técnica, operação contínua, segurança, acessibilidade e frota renovada. O investimento previsto para todo o sistema é de R$ 106 milhões, dentro de uma Parceria Público-Privada (PPP) na modalidade de concessão patrocinada.

A ideia é que a iniciativa privada assuma a gestão das balsas, garantindo operação regular e tarifa justa, enquanto o Estado fiscaliza a execução e assegura a continuidade do serviço.

Participação popular

Os cidadãos podem participar da audiência presencial em Três Pontas ou acompanhar as transmissões ao vivo pelo canal da Seinfra no YouTube. Também é possível enviar contribuições por e-mail até 12 de outubro, com sugestões e comentários técnicos, para: travessias@infraestrutura.mg.gov.br

As mensagens devem seguir o Regulamento de Participação em Consulta Pública, disponível no portal oficial da Seinfra e no site da Unidade de Parcerias Público-Privadas do Estado de Minas Gerais, no endereço www.parcerias.mg.gov.br.

Com as consultas e audiências públicas em andamento, a expectativa é que os editais de concessão sejam publicados até o fim de 2025. A partir daí, o projeto deve transformar não só o transporte, mas também a economia e o turismo da região, beneficiando cerca de 300 mil pessoas em 50 municípios mineiros.

No caso de Três Pontas, a travessia do Pontalete tem potencial de se tornar um eixo de desenvolvimento regional, fortalecendo o turismo náutico, a ligação entre comunidades e o escoamento da produção rural.

Uma oportunidade de construção coletiva

A audiência pública no Centro Cultural Milton Nascimento é, antes de tudo, um convite à participação popular. É o momento de a comunidade trespontana dizer o que espera de uma travessia mais segura, moderna e eficiente.

O Canal UltraNativo acompanhará de perto o encontro e trará os desdobramentos e contribuições apresentadas pela população, mantendo o compromisso de informar sobre tudo o que impacta o futuro do Pontalete e do Lago de Furnas.

Audiência Pública – Projeto de Concessão do Transporte Aquaviário no Lago de Furnas

Local: Centro Cultural Milton Nascimento – Rua Celso Gazola, 23 – Jardim Brasil, Três Pontas
Data: 15 de outubro de 2025
Horário: 17h
Transmissão: Canal da Seinfra no YouTube

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A LOA 2026 pode parecer, à primeira vista, um documento burocrático. Mas, na prática, é o que define como a cidade vai funcionar no próximo ano. É nela que se estabelece quanto dinheiro o município vai arrecadar e como cada centavo será aplicado. Para 2026, a proposta enviada pelo Executivo prevê uma receita e uma despesa iguais: R$ 312.724.947,98.

Esse valor, que parece distante do dia a dia, é justamente o que garante o funcionamento das escolas, dos postos de saúde, da coleta de lixo, da folha de pagamento dos servidores, das obras e de todos os serviços que chegam à população.

O que é a LOA 2026 e por que ela importa?

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um dos três instrumentos que compõem o ciclo orçamentário brasileiro, ao lado do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Enquanto o PPA define as metas de médio prazo e a LDO escolhe as prioridades de cada exercício, a LOA é quem garante a execução dos gastos no ano seguinte.

Segundo a Constituição Federal, ela deve obedecer a limites claros: ao menos 25% da receita de impostos precisa ir para a educação, e no mínimo 15% da receita corrente líquida deve ser aplicada na saúde. São percentuais obrigatórios, que protegem áreas essenciais da gestão pública.

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De onde virá o dinheiro de Três Pontas em 2026

A LOA 2026 detalha de onde sairão os recursos que sustentam o município. A maior parte da arrecadação virá das receitas correntes, que somam R$ 320,6 milhões. Dentro delas, destacam-se:

• Impostos, taxas e contribuições de melhoria: R$ 35,3 milhões, incluindo IPTU (R$ 12,8 milhões), ISS, ITBI e outras cobranças municipais.
• Contribuições: R$ 14 milhões, principalmente relacionadas à previdência dos servidores.
• Receita patrimonial, agropecuária, industrial e de serviços: juntas somam cerca de R$ 423 mil.
• Transferências correntes: mais de R$ 236 milhões, compostos por repasses como ICMS, FPM, Fundeb, SUS, além de compensações financeiras da exploração de recursos minerais e hídricos.

Há ainda R$ 1 milhão em receitas de capital, vindas da alienação de bens (como venda de imóveis).

No total, a Prefeitura responde por R$ 262,3 milhões dessa arrecadação, enquanto o SAAE contribui com R$ 22,3 milhões e o IPREV, que administra a previdência dos servidores, soma R$ 27,9 milhões.

Onde será investido o orçamento

O mesmo valor arrecadado será distribuído em despesas que sustentam a vida cotidiana da cidade. Segundo a LOA 2026 que será votado, estará distribuído assim:

• Prefeitura: terá R$ 255,1 milhões para custear a máquina pública, manter serviços essenciais e investir em áreas como saúde, educação, assistência social, transporte e obras de infraestrutura.
• Câmara Municipal: contará com R$ 7,2 milhões para suas atividades legislativas.
• SAAE: terá R$ 22,3 milhões destinados à operação e manutenção do sistema de água e esgoto, além de projetos de preservação de recursos hídricos.
• IPREV: administrará R$ 27,9 milhões para garantir o pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores.

As despesas correntes — aquelas que mantêm a cidade funcionando no dia a dia — chegam a R$ 296,8 milhões, sendo R$ 146,5 milhões para pagamento de pessoal e encargos sociais. Já as despesas de capital, voltadas a investimentos e amortização da dívida, somam pouco mais de R$ 10,5 milhões.

Na prática, isso significa que parte do dinheiro será usada para salários de professores, médicos e servidores, outra parte para medicamentos, merenda escolar e manutenção de prédios públicos, e outra para obras de pavimentação, construção de novas unidades de saúde e melhorias na infraestrutura urbana.

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Outros projetos em pauta

Apesar do protagonismo da LOA 2026, a sessão também apreciará outras proposições relevantes. Entre elas, o Projeto de Lei nº 220/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 2.542.000,00 para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Botafogo. O recurso é oriundo da Portaria GM/MS nº 8.205, de 22 de setembro de 2025, que destina verbas federais ao município para ampliar a rede de atenção primária em saúde.

A UBS será edificada para atender moradores dos loteamentos COHAB Ouro Verde, Botafogo, Vale do Sol 1, 2, 3 e 4 e regiões próximas, ampliando o acesso a consultas, acompanhamento e ações de promoção, prevenção e cuidado contínuo. A obra representa um avanço importante para desafogar outras unidades e garantir melhor qualidade no atendimento à população.

Além da UBS, também estão em pauta projetos que autorizam créditos para consultas especializadas no Centro de Especialidades Médicas, suplementação de recursos do Fundeb para a folha da educação, compra de medicamentos contra arboviroses e repasses à Santa Casa de Misericórdia, além de suplementações para obras, transportes e manutenção da máquina pública. A sessão ainda discutirá a Moção 014/2025, que concede votos de aplauso ao Sargento Rafael Ribeiro de Oliveira.

Por que acompanhar a votação da LOA 2026

Mais do que uma votação técnica, a LOA 2026 define os rumos da cidade para o próximo ano. É a partir dela que se decide quanto será investido em escolas, hospitais, programas sociais, previdência, transporte e infraestrutura urbana.

Acompanhar essa discussão é fundamental, porque cada real previsto nesse orçamento representa uma escolha política e social. É a tradução, em números, de como o dinheiro público arrecadado pela Prefeitura vai retornar para os cidadãos.

Na próxima segunda-feira, portanto, não será apenas mais uma reunião do Legislativo. Será o momento em que os vereadores de Três Pontas decidirão como serão aplicados os mais de R$ 312 milhões que compõem a LOA 2026 — uma lei que, embora técnica, tem impacto direto na vida de cada morador.

E você, já pensou em como gostaria que esses recursos fossem aplicados em Três Pontas no ano que vem?

Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Três Pontas

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O Siloc é um sistema web que cruza dados de GPS, wi-fi e torres de celular para localizar, com precisão, o aparelho utilizado em uma ligação de emergência. A tecnologia emprega o padrão AML (Advanced Mobile Location), já presente em smartphones Android e iOS, sem a necessidade de aplicativos adicionais.

Assim que a ligação é feita, o celular envia automaticamente a geolocalização para a central de atendimento. O recurso garante precisão, mesmo em áreas com pouca cobertura de rede, enviando informações por SMS quando necessário.

Mais agilidade para salvar vidas

O impacto é direto: crianças, idosos ou pessoas em situação de pânico, que muitas vezes não conseguem informar o endereço, agora têm a chance de serem localizadas com rapidez. O Siloc também promete revolucionar o atendimento de ocorrências em matas e trilhas, em casos de pessoas perdidas, além de ajudar a coibir trotes.

Para o secretário de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, Rogério Greco, o sistema representa “um passo essencial para consolidar um modelo de segurança pública mais proativo, preventivo e centrado no cidadão”.

Onde o Siloc já está em funcionamento

A tecnologia já é utilizada pelos atendentes do Centro Integrado de Atendimento e Despacho (Ciad), na Cidade Administrativa, responsável por coordenar as chamadas das três forças de segurança.

O efeito prático é a redução do tempo de resposta. Quanto antes a viatura, a ambulância ou a equipe de resgate se desloca, maiores as chances de um desfecho positivo em situações críticas.

Números que impressionam

O volume de chamadas de emergência em Minas Gerais ajuda a dimensionar a importância da inovação:

• Polícia Civil: 117.288 chamadas registradas pelo 197 apenas entre janeiro e agosto de 2025.
• Polícia Militar: 2,3 milhões de ligações atendidas pelo 190 no mesmo período.
• Corpo de Bombeiros: média de 1,2 mil chamadas por dia pelo 193 na Região Metropolitana de Belo Horizonte, chegando a 3 mil nos períodos de estiagem.

Além disso, os Bombeiros atendem cerca de 70 ocorrências mensais envolvendo pessoas perdidas em matas e trilhas no estado — casos em que o Siloc deve se tornar fundamental.

Tecnologia a serviço da sociedade

O Siloc simboliza mais do que um avanço técnico: ele fortalece a ideia de que a tecnologia deve estar a serviço da vida. Ao aproximar cidadão e Estado em momentos de urgência, Minas Gerais sinaliza um modelo de gestão pública que investe em inovação com impacto social.

Num estado de dimensões continentais, com cidades grandes e distritos distantes, a precisão do Siloc pode ser o elo que garante não apenas um atendimento mais rápido, mas também a confiança de que, ao ligar para os serviços de emergência, alguém sabe exatamente onde você está.

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As contribuições podem ser enviadas de 13/09 a 12/10/2025, de forma escrita, identificada e no formulário oficial, para o e-mail travessias@infraestrutura.mg.gov.br. O regulamento confirma que as sugestões precisam ser objetivas e dentro do escopo do projeto; as audiências públicas presenciais terão data e local divulgados pela Seinfra.

O que está em jogo na travessia do Pontalete

A travessia do Pontalete (Paraguaçu, Elói Mendes e Três Pontas) é um eixo vital para trabalhadores, produtores rurais, estudantes e o turismo regional. Modernizar a operação significa menos interrupções, mais segurança e previsibilidade para quem cruza o lago todos os dias — do transporte de insumos agrícolas ao final de semana na orla.

O pacote de travessias que entrou em consulta contempla ainda:

• Pontal/Penas (São João da Barra – Guapé)
• Fernandes (Guapé – Cristais)
• Águas Verdes (Carmo do Rio Claro – Campo do Meio)
• Fama (Fama – Campos Gerais)
• Mendes (Campo Belo – Nepomuceno)
• Itaci (Carmo do Rio Claro – Itaci)

Há também um projeto de ponte entre Cássia e Delfinópolis.

Consulta pública: o que é e por que importa

A Consulta pública, como a que está acontecendo sobre a travessia do Pontalete, é um instrumento de participação social que coloca o rascunho do projeto (minuta de edital, contrato e anexos) sob escrutínio da sociedade, antes da licitação. É o momento de apontar gargalos, defender prioridades locais e melhorar regras que vão valer por anos.

Como isso melhora políticas públicas?

• Transparência: todo mundo sabe o que está sendo proposto e com quais metas.
• Qualidade técnica: usuários frequentes e especialistas locais ajudam a detectar problemas de operação, horários, sinalização, acessibilidade e integração com o transporte terrestre.
• Controle social: regras de tarifa, indicadores de desempenho e penalidades ao operador passam a refletir expectativas reais da comunidade.
• Legitimidade: quando a política nasce ouvindo quem usa, a chance de aderência — e de cobrança — cresce.

Pelo regulamento, as contribuições sobre a travessia do Pontalete e as outras devem ser enviadas por e-mail, até 23h59 de 12/10/2025, seguindo o formulário oficial; mensagens fora do modelo, fora do prazo ou fora do objeto podem não ser analisadas. Novas informações sobre audiências públicas serão publicadas pela Seinfra.

O que a comunidade do Pontalete pode pautar

• Tarifa social e previsível (com regras para reajuste e gratuidade/ descontos quando couber).
• Regularidade de horários e plantões para emergências.
• Segurança e acessibilidade (rampas, sinalização noturna, EPIs e protocolos).
• Qualidade da frota (capacidade, manutenção e padrões mínimos).
• Integração com o transporte terrestre (linhas locais, bicicletários, estacionamento).
• Indicadores de desempenho com metas claras e mecanismos de reclamação e resposta.

Investimento e modelo

O projeto de travessia do Pontalete faz parte de um projeto maior de transporte aquaviário no Lago de Furnas, e está avançando como Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade concessão patrocinada — ou seja, combina receita tarifária com contraprestação pública para garantir viabilidade e padrão de serviço. Estão previstos R$ 106 milhões em investimentos na reestruturação das travessias, com transição do modelo hoje pulverizado para uma operação profissional, regulada e fiscalizada.

Como participar (passo a passo)

1. Baixe o regulamento e a minuta do edital/contrato no portal da Consulta Pública (clique aqui).
2. Preencha o formulário de contribuições (pontos objetivos, com identificação).
3. Envie para: travessias@infraestrutura.mg.gov.br
4. Prazo final: 12/10/2025, até 23h59.
5. Fique atento às datas de audiências públicas que serão divulgadas pela Seinfra.

O Pontalete vive um momento decisivo. A consulta pública não é um detalhe burocrático — é a porta de entrada para consolidar um serviço de travessia que funcione no dia a dia e sustente o futuro do distrito: do transporte de estudantes à rota do café, do turismo náutico à logística do pequeno produtor.

É hora de participar. Se você cruza o lago, trabalha no entorno, empreende ou depende da travessia do Pontalete, sua voz precisa estar no documento. A mobilidade que queremos — segura, acessível e regular — começa com a comunidade escrevendo suas próprias regras.

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